A Operação Venefica teve seu primeiro julgamento neste mês de junho e condenou dois dos 24 denunciados por participação no esquema de clínicas ilegais de emagrecimento em Santa Catarina. As penas somam 65 anos de prisão.
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As duas pessoas julgadas são um médico e uma farmacêutica. Eles foram condenados em primeiro grau e ainda podem recorrer da decisão. O homem recebeu a pena de 38 anos em regime fechado e mais 6 anos em semiaberto. Já as penas da farmacêutica ficaram em 15 anos em regime fechado e 6 em aberto.
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Conforme a promotora de Justiça Elaine Rita Auerbach, eles foram condenados pelos crimes de distribuição e entrega de medicamentos sem as características e as normas necessárias, superfaturamento de preço e venda casada. Além disso, o médico também foi penalizado por tráfico de drogas, já que chegou a vender óleo de canabidiol que só pode ser vendido e comprado com autorização da Anvisa.
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Medicamentos apreendidos na Operação Venefica
— Distribuir esses produtos, principalmente medicamentos, sem as características, as normas necessárias. Aquisição de quantidades grandes de anabolizantes que ficavam depositados na clínica e outros produtos que exigem prescrição médica e, mais ainda, exigem que sejam individualizadas para o paciente, mas era feito um estoque e quando o paciente vinha para consulta já era vendido, fornecido e injetado, tudo sem respeitar as leis todas inerentes — destaca a promotora.
Ela também cita o superfaturamento do preço e a venda casada desses medicamentos já que eles não poderiam ser adquiridos em outro lugar. Toda a manipulação das substâncias era feita pelos acusados nas clínicas que funcionavam, então, ilegalmente.
No momento, ambos os julgados estão em liberdade após terem habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, os réus podem recorrer da decisão.
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— São dois que estavam presos e foram soltos pelo STJ que alegou que, como não são reincidentes, então eles têm algumas medidas cautelares que foram fixadas na época, mas ainda não estão com tornozeleira, nada nesse sentido — explica a promotora.
E o coach dono das clínicas de luxo
Diferente dos dois réus julgados, que estão em liberdade provisória, Felipe Francisco, apontado como líder da organização criminosa segue preso, porém, em prisão domiciliar.
Ele foi acusado do exercício ilegal da medicina, organização criminosa, falsidade ideológica, receitar medicamentos com prescrição médica falsa e fórmulas adulteradas.
O coach, inclusive, chegou a ser preso e condenado por atuar como nutricionista sem ter formação na área e vender medicamentos sem registro no Paraná, mas conseguiu livrar-se das grades. Mesmo monitorado por tornozeleira eletrônica, a partir de 2017, ele voltou a cometer os crimes.
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Ele ficou preso até dezembro de 2023. Após apresentar problemas cardíacos mais graves, a Justiça permitiu que ele ficasse preso em casa.
— O Ministério Público também foi contra, entendendo que ali [presídio] tem médicos atendendo quase que 24 horas. Além disso, toda a vida ele fez uso de diversos medicamentos, anabolizantes, mesmo estando nessa condição. Então, até ali, ele estava afastado do uso desses medicamentos que poderiam agravar a saúde, mas daí o juiz que estava de plantão acabou concedendo essa prisão domiciliar mediante o uso de tornozeleira — comenta Elaine.
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Ainda há outros processos correndo, explica a promotora. Devido a quantidade de provas e autos, a análise por parte da defesa e acusação acabam se estendendo por mais tempo.
Cinco clínicas foram fechadas
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— As defesas começaram a insistir muito em querer acessar todos os laudos, dos 150 e poucos objetos apreendidos eletrônicos. Houve um grande trabalho da polícia científica aqui, eles extraíram muito rapidamente […] Então também foi uma cautela, eu verifico do juiz ali, para ninguém alegar que teve alguma nulidade. ‘Ah, eu não tive acesso’, ele aguardou para que viessem [os laudos] e perguntou às defesas: ‘quais vocês querem’, então todo mundo questionou, pediu e ele possibilitou que pegassem cópias dos laudos para evitar qualquer nulidade de que não teve chance de analisar um documento ou se defender — destaca a promotora.
A reportagem do A Notícia procurou a defesa de Felipe Francisco, mas não conseguiu contato. O espaço segue aberto para manifestação.
Relembre os principais pontos do esquema das clínicas do coach de emagrecimento
O Ministério Público de Santa Catarina denunciou 24 pessoas por participação no esquema do coach de emagrecimento que atuavam em clínicas de luxo em Joinville e Balneário Camboriú, receitando medicamentos ilegais. Os profissionais são acusados por integrar e promover organização criminosa, já que, conforme a promotoria, cada qual tinha sua função para que os crimes pudessem ser praticados sem levantar suspeitas.
O “núcleo técnico”, portanto, foi dividido em cinco eixos:
- Nutricionistas: a quem cabia fazer as prescrições de substâncias medicinais, psicoativas, e de uso controlado mediante a obtenção de “altas comissões”;
- Biomédicas: a quem cabia a aplicação dos injetáveis, como anabolizantes e medicamentos manipulados injetáveis de protocolos criados por Felipe na própria clínica;
- Médicos: a quem cabia a assinatura das receitas efetuadas por Felipe e pelos nutricionistas, ou a autorização mediante contraprestação financeira para a livre emissão de receitas médicas com seus dados e assinaturas;
- Funcionários do administrativo: a quem cabia a guarda, depósito e controle do estoque dos medicamentos para a venda, substâncias ilicitamente vendidas e entregues a consumo no local, assim como a aquisição de tais produtos, realização de pedidos dos produtos com fins terapêuticos e medicinais, em sua grande maioria anabolizantes e manipulados prescritos pelo bando e a sua entrega aos consumidores;
- Farmácias de manipulação: as quais aviavam as receitas ilicitamente recebidas dos integrantes da F Coaching, alteravam produtos para fins terapêuticos e medicinais, criando compostos em desacordo com as autorizações e normas sanitárias, omitiam informações nos rótulos das fórmulas, e ainda incluindo no rótulo, muitas vezes, substâncias diversas daquelas constantes na composição do produto, com o único fim de criar um falso encarecimento desses produtos para garantir o superfaturamento da quadrilha.
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