Especialistas dividem opiniões sobre a volta da cerveja aos estádios de SC

Há duas questões que causam divergência de opiniões em relação à liberação da cerveja nos estádios de SC. A primeira é em relação à constitucionalidade de uma lei estadual para regulamentar venda/consumo e segunda é quanto a validade da proibição para preservar a segurança nas praças esportivas.

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Com pós-doutorado em Direito, Alexandre Morais da Rosa considera que a proibição legal nos estádios catarinenses é um mito. Ele se baseia em monografia que orientou no ano passado, em que Lucas Pereira Oliveira, hoje bacharel em Direito pela UFSC, questiona os instrumentos jurídicos de combate à violência no futebol.

Para Oliveira, o texto do Estatuto do Torcedor que especifica a questão das bebidas alcoólicas tem péssima redação. Por isso, teria validade questionável.

– O texto do Estatuto não é claro quanto à proibição e sempre foi questionado por juristas, que não consideram que a redação dada pela lei contenha qualquer proibição no espaço dos estádios – argumenta.

Já o advogado e professor da Univali, Gustavo Holz, sustenta não haver interpretação dúbia sobre o Estatuto do Torcedor e vai além:

– Essas leis estaduais são inconstitucionais. A comercialização de algum produto, bem como os locais em que poderão ser vendidos, é matéria que compete à União legislar, por dizer respeito ao direito do consumidor. Além disso, Estados são proibidos de contrariar o texto vigente oriundo da União, no caso, o Estatuto do Torcedor – completa.

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Sobre o impacto do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios, MP e Polícia Militar não têm dúvidas: a legislação atual garante a diminuição a violência no futebol. Embora não haja números de SC, usam como base a diminuição de ocorrências em jogos de outros Estados após a proibição: 71,5% e 45% em Pernambuco e Minas Gerais, respectivamente, e queda de 1.745 para 49 registros anuais em São Paulo.

Já Carmen Rial, professora do Departamento de Antropologia da UFSC, discorda da relação entre álcool e violência no futebol. Para ela, a questão é supervalorizada pela exposição do esporte na mídia.

– Acho que a proibição não faz sentido porque não é respaldada por acontecimentos que levem a isso, como foi a proibição da bebida no trânsito. A gente tinha estatística de que as pessoas que bebiam no trânsito causavam acidentes graves. No futebol, o fato de vender bebida não incidiu no número de atos violentos.

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