Especialistas debatem sobre segurança em artigos no Joinville que Queremos

É possível, basta querer

*Por João Marcos Buch

(Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais e corregedor do sistema prisional da comarca de Joinville)

Como já registrei antes, uso este espaço para lançar opiniões pessoais, que não refletem instituição ou classe. Reflito como cidadão sujeito de direitos e deveres e que, com base em estudos e experiência cotidiana, utiliza este meio também para provocar debate sobre a segurança pública.

Há mais de treze anos em Joinville, preocupo-me, penso, trabalho, estudo, leio, ouço, converso e respiro o fenômeno da violência e da criminalidade, no mais próximo da racionalidade e ponderação que me é possível.

Vi os problemas no sistema prisional aumentarem, a violência não diminuir e o Estado faltar. Ainda assim, incessantemente busco soluções, em que acredito numa certeza dogmática.

No âmbito da segurança pública, pode-se dizer que ela passa, primeiro, por políticas públicas inclusivas. Certo é que se precisa do poder para instituir a ordem, a ordem pública. Como já dizia Sérgio Vieira de Mello, não há missão de paz que resista onde não há paz. Porém, no Brasil há um abismo socioeconômico.

Esse abismo, aliado à desorganização social e ao desejo pessoal em pertencer a uma classe economicamente superior, sem aporte familiar, tampouco orientação escolar eficiente, faz com que o jovem trilhe meios não oficiais para conseguir os bens materiais que na sua ideia lhe trarão felicidade.

Claro que isso não significa que todos os que vivem nessas condições sejam pessoas envolvidas com crimes. A maioria das pessoas respeita a lei. Porém, no confronto perene com a riqueza do outro lado da rua e com as imposições da felicidade pelo consumo, a probabilidade de haver mais violência urbana é maior.

Por outro lado, no âmbito do sistema prisional, tenho confirmado o entendimento de que se desejamos viver numa sociedade livre, justa e solidária, o caminho é conferir condições de vida dentro do cárcere conforme prevê a lei; é valorizar os recursos humanos e os agentes penitenciários no seu mister; é reconhecer que as famílias dos detentos não podem ser penalizadas quando de suas visitas, devendo receber tratamento digno.

Por isso, Joinville tem, por meio de suas instituições públicas e pela sociedade civil organizada, dado um exemplo de cidadania, ao demandar do governo os investimentos imprescindíveis ao bom funcionamento do sistema prisional.

Inclusive, ao lado das postulações perante a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, pessoas jurídicas privadas têm comparecido junto ao complexo prisional para propiciar educação, qualificação técnica e oportunidade de trabalho.

Já o município de Joinville, por lei, realizou convênio com a penitenciária, que de forma eficiente para o erário prevê a realização de limpeza e manutenção de praças e prédios públicos com a mão de obra do preso.

Houve ainda a campanha de arrecadação de livros e formação de biblioteca e leitura dentro da unidade prisional, que ganhou notoriedade, quando então foram arrecadados milhares de livros de literatura em bom estado. Todas essas iniciativas advieram das demandas da população.

Muito ainda precisa ser feito, pois, diferentemente da penitenciária, os problemas de saneamento, superlotação e todas as espécies de carências, especialmente de recursos humanos, continuam acontecendo no Presídio. Entretanto, profícuos passos foram dados e Joinville está melhorando.

Em resumo, a segurança pública, não importam a tecnologia e o efetivo alcançados, apenas será realizada quando, ao lado do combate ao crime – leia-se especialmente ao tráfico de armas, ao crime organizado e à corrupção – houver investimento sólido e coerente em todas as comunidades carentes, com instalação planejada das secretarias da Habitação, Educação, Cultura, Infraestrutura Urbana e Saúde.

Apenas com uma atuação firme do poder público nesses pontos é que os órgãos de segurança pública (polícias) conseguirão preservar a incolumidade das pessoas. Além disso, desta maneira, o governo renova sua legitimidade e fortalece a confiança da população. Joinville está mirando este norte e será exemplo ao Estado e ao País. Um vida mais feliz é palpável, possível, basta querer.

A outra face das prisões

*Por Richard Harrison Chagas dos Santos

(Diretor da Penitenciária Industrial de Joinville)

Todos nós, brasileiros, pudemos acompanhar, no final do mês de outubro, que a Justiça italiana negou pedido do governo brasileiro para extraditar Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil e condenado a 12 anos e sete meses de prisão no julgamento do mensalão.

O principal argumento utilizado pela Corte de Apelação de Bolonha para negar a extradição foram as más condições dos presídios brasileiros, os quais supostamente não oferecem garantia aos direitos humanos. De maneira nenhuma podemos admitir que a realidade seja explicada por meias verdades.

Ninguém, em sã consciência, vai negar que alguns presídios brasileiros igualam-se a masmorras medievais. No entanto, também devemos mostrar que há o outro lado da moeda, penitenciárias nos mesmos níveis das que existem no primeiro mundo.

Cumpre-nos salientar que nosso Estado é o que possui a maior porcentagem de presos trabalhando e estudando. E, entre as várias unidades prisionais que estão cumprindo o seu papel de ressocialização do preso, podemos citar a Penitenciária Industrial de Joinville, onde não são esquecidas a dignidade, a humanidade e a integridade.

Nessa unidade estão reclusos cerca de 646 reeducandos, dos quais 373 estão trabalhando e cerca de 192 deles estão se empenhando nos estudos, tanto na conclusão dos ensinos médio e fundamental quanto na realização de cursos técnicos.

Silenciosa e modestamente, estamos fazendo a nossa parte nesta árdua tarefa de recuperar cidadãos para a sociedade. Acreditamos que estamos obtendo vitórias, pois apenas 8% dos que saem daqui voltam a delinquir, número indiscutivelmente inferior ao da média nacional.

Temos certeza de que estamos contribuindo para a pacificação, pois cada preso reintegrado à sociedade é, sem dúvida, a melhor retribuição que podemos receber como cidadãos, pois como disse o presidente americano Barack Obama, “nada satisfaz mais o espírito, nem define tanto o nosso caráter, do que entregarmo-nos todos a uma tarefa difícil. Este é o preço da cidadania”.