Especialistas debatem sobre nova decisão do STF

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo (final do processo). Com a decisão, um condenado poderá iniciar o cumprimento da pena se a Justiça de segunda instância rejeitar o recurso de apelação e mantiver a condenação definida pela primeira instância.

A Corte fez uma revisão da atual jurisprudência para admitir que o princípio constitucional da presunção de inocência cessa após a confirmação da sentença pela segunda instância. Votaram a favor do cumprimento da pena antes do fim de todos os recursos os ministros Teori Zavascki, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Gilmar Mendes. O Fórum CBN Diário desta terça-feira debateu sobre o tema:

Convidados:

Antônio Augusto Ubaldo – Juiz / Diretor de Comunicação da AMC (Associação dos Magistrados Catarinenses)

Hélio Rubens Brasil – Presidente da Aacrimesc (Associação dos Advogados Criminalistas de SC)

Alexandre Neuber – Presidente Comissão de Assuntos Prisionais da OAB/SC