Especialistas da ONU denunciam tribunais militares na Venezuela

A Venezuela deve frear o crescente uso de tribunais militares para julgar civis detidos nas manifestações contra o governo – afirmou um grupo de cinco especialistas das Nações Unidas nesta sexta-feira (4).

“Estamos seriamente preocupados com as acusações de detenções arbitrárias e de uso excessivo e indiscriminado da força no marco dos protestos públicos, assim como pelo uso de tribunais militares para processar civis”, disseram os especialistas, segundo nota divulgada pelo escritório do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos.

“O Governo venezuelano tem a obrigação de garantir que os cidadãos não sejam privados arbitrariamente de sua liberdade, ou penalizados de modo algum, por se manifestarem e protestarem pacificamente. Os protestos não devem ser criminalizados”, acrescentaram.

“O uso da Justiça militar penal deve ser estritamente limitado a casos em que militares ativos cometam delitos militares”, ainda segundo o comunicado.

“Pelo menos 400 manifestantes teriam sido julgados dessa maneira, e a grande maioria teria sido privada de sua liberdade, sob acusações de delitos previstos no Código Orgânico de Justiça Militar, tais como rebelião militar, traição e ataque”, denunciou a nota da ONU.

“O uso da Justiça militar penal deve ser estritamente limitado a casos, nos quais militares ativos cometam delitos militares”, lembram os especialistas.

“Relembramos o Governo venezuelano da proibição absoluta da tortura e de outros tratamentos, ou penas cruéis, desumanas, ou degradantes. Essas normas devem reger a atuação das forças policiais e militares a todo momento”, completa a nota.

No comunicado à imprensa, os especialistas em direitos humanos da ONU disseram ter entrado em contato com as autoridades venezuelanas para pedir esclarecimentos.

Os cinco especialistas são o presidente-relator do Grupo de Trabalho sobre a Detenção Arbitrária, o mexicano José Antonio Guevara Bermúdez; o relator especial sobre a promoção e a proteção do direito à liberdade de opinião e de expressão, o americano David Kaye; a relatora especial sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação, a italiana Annalisa Ciampi; o relator especial sobre a independência dos magistrados e advogados, o peruano Diego García-Sayán; e o relator especial sobre a tortura e outros maus-tratos, ou penas cruéis, desumanas, ou degradantes, o suíço Nils Melzer.

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* AFP