Especialistas alertam para riscos de reagir em ações criminosas

Dois jovens foram amarrados ao poste, após terem invadido uma residência no Campeche, Sul da Ilha, para consumo de drogas, de acordo com o que apurou a Polícia Civil. Situações como esta, em que o suposto infrator é rendido pelo cidadão comum até a chegada da Polícia Militar, têm se repetido por Santa Catarina desde que um jovem de 15 anos foi agredido e acorrentado no Rio de Janeiro no dia 3 de fevereiro.

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Na visão de especialistas, a justiça com as próprias mãos é sinal de descontentamento com o serviço prestado pelo estado, é amparada pelo Código Penal, mas está longe de ser uma solução segura para quem a pratica. Integrante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina, o advogado Alexandre Botelho afirma que é maior o número de casos em que a vítima que reage ao criminoso leva a pior.

– O criminoso vai preparado para o que der e vier. Para ele, usar a faca ou qualquer artefato é algo que ele já estudou como fazer. Por outro lado, o cidadão de bem não está preparado e, se nada ocorrer na hora, o risco claro é uma possível vingança no futuro – explica.

Segundo o Artigo 301 do Código Penal, prender a pessoa que comete um delito não é crime, mas trata-se de uma situação excepcional, de acordo com o especialista.

– Vamos imaginar que a pessoa está em casa e entra um indivíduo com uma faca. Se ele tem uma arma legalizada pode apontá-la para interromper a ação criminosa, enquanto chama a polícia. O que não pode haver é o excesso, a agressão, pois a pessoa vai se tornar tão criminosa quanto a outra que invadiu – compara.

Também amparado ao Código Penal, o professor de Criminologia da Univali, Alceu de Oliveira Pinto Júnior lembra do Artigo 345 que enquadra em crime quando alguém age por si só para impedir um delito.

– Exercício arbitrário das próprias razões é crime, pois a pessoa faz algo que aparenta ser justo, mas ultrapassa as razões dela.

Para o professor, o sentimento comum que desencadeia este tipo de revolta seria a percepção de que falta segurança por perto e que as autoridades não podem mais resolver o problema.

– Ao analisarmos estes eventos duas questões surgem: até que ponto fazer justiça é válido? E qual é o limite? Na minha opinião não podemos reagir em caso de assalto assim como não entramos em uma empresa que é acusada de sonegação de impostos e amarramos todos os diretores no poste – disse.

Uma maior participação na sociedade, maior investimento nos serviços de segurança e ressocialização dos presos é a medida apontada por Alceu.

– Quando a gente não se envolve nos conselhos de segurança, nas atividades comunitárias e não estimula ou valida políticas públicas, estamos deixando margem para que surjam mais criminosos. Amarrar uma pessoa no posto é que não vai resolver – analisou.