Bastou a notícia do concurso da Prefeitura de Blumenau se espalhar que as críticas nas redes sociais começaram. E a principal delas foi em relação aos salários oferecidos que, em sua maioria, estão abaixo da média do mercado e algumas categorias estarem com valores abaixo do piso da categoria. Casos como as vagas de bibliotecário, jornalista e fotógrafo. Mas para o especialista em direito administrativo José Carlos Machado, o poder público não é obrigado a seguir a determinação das categorias.
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– O regime do município é estatutário, diferente da iniciativa privada que é regida pela CLT. Portanto, pode determinar o que achar melhor nos salários, desde que definidos em estatuto – comentou o jurista.
O Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau (Sintraseb) também criticou:
– É uma conversa que estamos tendo com a Prefeitura faz tempo. Quem perde com isso é a própria prefeitura e a população, que podem ter profissionais não tão bem qualificados como merecem – disse a presidente do órgão, Sueli Adriano.
O secretário de administração do município, Carlos Schramm, disse desconhecer os pisos das categorias e que por isso não pode responder sobre o assunto.
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O concurso oferece 469 vagas em diversas áreas distribuídas entre os níveis superior, técnico e fundamental. As inscrições abrem no próximo dia 12 e encerram-se em 11 de setembro. Os salários variam de R$ 822,15 a R$ 4.374,18 .
Os três editais estão disponíveis no site do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam). O concurso destina-se ao preenchimento de vagas existentes e formação de reserva técnica do quadro de pessoal do Poder Executivo. Para as vagas de ensino superior, a inscrição custa R$ 80,00. Nível técnico e médio, R$ 60,00 e fundamental, R$ 40,00. As provas serão realizadas nos dias 12 e 19 de outubro.