Espaço do Trabalhador: site eSocial será atualizado para pagamento do 13º salário dos domésticos

A Receita Federal vai atualizar o site do eSocial para recolhimento dos tributos referentes ao décimo terceiro salário dos empregados domésticos.

A partir de 1º de dezembro, a atualização estará funcionando e os patrões poderão recolher os tributos sobre a primeira parcela, que deve ser paga até o dia 30 de novembro. Sobre ela incide o FGTS, que constará do DAE da competência novembro e que deve ser pago até o dia 7 de dezembro.

A ferramenta para o recolhimento dos tributos sobre o pagamento da segunda parcela está sendo finalizada pela área técnica do governo, e o pagamento está previsto para 7 de janeiro.

Os patrões devem ficar atentos, pois são obrigados a pagar a segunda parcela até 20 de dezembro. Sobre ela incide a Contribuição Previdenciária, o FGTS e pode incidir o Imposto de Renda retido (IRRF), dependendo do caso concreto. A contribuição previdenciária e o IRRF incidem sobre o total do 13º.

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