O Sebrae/SC vai promover, entre os dias 2 e 7 de maio, a oitava edição da Semana do Microempreendedor Individual (MEI), em diversas cidades de Santa Catarina. Em Florianópolis, haverá uma tenda para atendimento na Avenida Paulo Fontes, em frente ao Ticen, e outra no Largo da Catedral, também no Centro.
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Os consultores estarão disponíveis para dar todo o auxílio aos MEIs, sempre das 9h às 18h, de segunda a sexta, e das 9h às 12h, no sábado. A programação é voltada aos trabalhadores autônomos que faturam até R$ 60 mil por ano e contempla uma série de cursos gratuitos e consultoria personalizada. O objetivo é conscientizar os empresários sobre a importância do pagamento em dia das taxas de contribuição mensal.
Com carga tributária diferenciada, os microempreendedores individuais são isentos de quase todos os tributos do Simples e pagam uma taxa fixa mensal de 5% do valor do salário mínimo para a Previdência Social e mais R$ 1 de ICMS, se atuarem no setor de indústria ou comércio; e/ou R$ 5 se forem da área de serviços. Em 2016, esse valor varia entre R$ 44 e R$ 50.
Ainda, o microempreendedor terá a oportunidade de fazer a declaração anual do MEI com todo o apoio dos consultores do Sebrae/SC. Essa declaração deve ser enviada até o dia 31 de maio. Conforme o Sebrae/SC, nosso Estado possui atualmente mais de 210 mil microempreendedores individuais formalizados. O número é bastante significativo para a economia do Estado, já que representa cerca de 50% do total de empresas formalizadas.
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