Espaço do Trabalhador: entenda melhor a medida do governo federal que pretende evitar demissões

A proposta do governo que prevê a redução da jornada de trabalho dos brasileiros com corte proporcional de salários em períodos de crise é comemorada por empresários, mas divide sindicatos.

A medida provisória que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) foi publicada terça-feira. Mas uma comissão, formada por vários ministérios, tem até 15 dias para definir os setores e os critérios para adesão do plano.

Abaixo, veja um exemplo de como ficaria o salário de quem ganha R$ 2,5 mil com a medida e tire dúvidas sobre a novidade que visa evitar demissões, ou seja, manter empregos.

Veja um exemplo

* Trabalhadores que tenham salário de R$ 2,5 mil

* Com a redução da jornada de trabalho de 30%, o salário fica 30% menor: R$ 1.750

* Por meio do FAT, o governo reembolsa 50% do valor que deixou de ser recebido pelo empregado: R$ 375

* Total recebido: R$ 2.125 (15% a menos do que o salário original)

Fonte: Ministério do Trabalho

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Entenda a proposta

O que propõe o programa?

Prevê a redução de até 30% da jornada de trabalho, com diminuição proporcional de salários em período de crise. O governo compensaria até metade da perda salarial do empregado afetado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Todas as empresas podem adotar?

Não. Um comitê formado por diversos ministérios deve informar em até 15 dias os setores e critérios de adesão.

A empresa pode decidir sozinha?

Não. É preciso acordo coletivo com os trabalhadores e a comprovação que a empresa passa por dificuldades.

Qual o prazo máximo para redução da jornada e dos salários?

Seis meses, podendo ser renovado por mais seis meses.

O contrato de trabalho é suspenso?

Não. A contribuição do empregado e do empregador para o INSS e o FGTS incidirá sobre o salário complementado, ou seja, 85% do original.

Existe limite para uso do FAT?

Sim. É de R$ 900,84 por funcionário.

Os direitos trabalhistas se mantêm?

Sim. Todos.

O trabalhador ganha estabilidade?

Sim. Empresas que aderirem ao programa não poderão demitir os empregados que tiverem jornada reduzida. Se adotar redução por seis meses, a estabilidade é de dois meses.