Esgoto a céu aberto em Blumenau entra na mira do Ministério Público, que cobra providências

A 13ª Promotoria de Justiça de Blumenau abriu um procedimento para apurar uma denúncia de esgoto a céu aberto na Rua Pedro Ramos, no bairro Nova Esperança. O Ministério Público notificou a prefeitura para vistoriar o local e informar se as casas têm fossa e filtro, uma vez que não há rede de esgoto na região. Os moradores receberam prazo para se adequar. Enquanto isso o governo é questionado se o processo de regularização fundiária da região prevê esgotamento sanitário.

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A denúncia começou a ser apurada no fim do ano passado. O Ministério Público recebeu imagens mostrando o esgoto escorrendo por um córrego que passa atrás da casa de Alexandro Dias da Silva. Ele é um dos moradores notificado pela prefeitura para instalar o sistema de fossa e filtro e reconhece a importância de fazer a obra, mas admite que a questão financeira é um problema. A comunidade é carente e, para muitos, desembolsar quase R$ 1 mil pesa no orçamento.

Alexandro e os vizinhos receberam prazo de 30 dias para resolver o problema e podem pedir prorrogação de mais 30 dias, caso seja necessário. Quem não se adequar pode ser multado.

O Ministério Público ainda questiona a prefeitura se o estudo e o projeto de regularização fundiária da Rua Pedro Ramos compreendem a adequação do esgoto sanitário naquela comunidade. O município tem até a próxima semana para se manifestar.

Ao Santa, a prefeitura disse que a referida via só deve receber rede de esgoto em 2027 e que não se trata de área caracterizada como Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), portanto, não está classificada como Reurb S.

É bom saber

O Código de Posturas de Blumenau, no artigo 34, diz que a edificação que não tiver acesso à ligação do sistema público de esgotamento sanitário deve possuir sistema de tratamento do efluente. Nesse caso, a fossa séptica e filtro anaeróbio aparece como principal alternativa. Após implantada, compete ao morador fazer com frequência a limpeza da estrutura.

Obras atrasadas

A implantação de rede de esgoto em Blumenau está atrasada. Segundo cronograma disponível no Plano Municipal de Saneamento Básico da cidade, a taxa de cobertura deveria estar em 77%, porém o percentual atualmente é de 47%. A defasagem afeta 83 mil moradores que já deveriam estar sendo contemplados pelo serviço.

O contrato entre a BRK e o Samae está em processo de revisão e há expectativa de que as metas anuais sejam redefinidas. O Marco Nacional do Saneamento Básico prevê que até 2033 a taxa de cobertura da rede de esgoto nas cidades chegue a 90%.

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