O Escritório de Aprovação de Projetos (EAP) da Prefeitura de Florianópolis foi reformulado. Agora, a nova estrutura interliga mais setores da administração municipal, o que garante o compartilhamento de conhecimento e a cooperação mútua no licenciamento de obras em Florianópolis. A medida visa proporcionar mais celeridade aos processos e um atendimento mais eficiente no caso dos empreendimentos passíveis de múltiplos licenciamentos.
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Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, o objetivo da reformulação do EAP é agilizar os processos e destravar a cidade, em especial os projetos de interesse social, econômico, turístico e urbanístico, que desde a obra já refletem na geração de emprego e de renda e, após implantados, ampliam significativamente a oferta de habitação, comércio e serviços nos diferentes núcleos urbanos, bem como novas áreas para o lazer ou instalação de equipamentos de uso público, como é o caso dos loteamentos.
O que é o EAP
O EAP é um escritório de atendimento centralizado, em especial para os projetos que exigem múltiplos licenciamentos e aprovações, algumas interdependentes, que historicamente sempre ocorreram de maneira isolada em diferentes setores da Prefeitura de Florianópolis.
Recentemente esse escritório foi reformulado. A partir do Decreto 24.124/2022, publicado no Diário Oficial do Município de 1 de Agosto de 2022, o EAP passou a interligar mais setores da administração municipal.
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Como era e como ficou o EAP
Instituída pelo decreto 21.605/20 e implantada no segundo semestre de 2020, a estrutura inicial do EAP contava com dois membros do Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), um membro da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) e um membro da Diretoria de Vigilância Sanitária (DVS/VISA).
Já com o novo decreto, foram acrescentados reforços à estrutura colegiada: um membro titular da Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano (SMPU), um da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SMI) e um representante da Procuradoria Geral do Município (PGM). Também foi instituída no novo decreto a dedicação exclusiva dos membros do EAP para atuar no setor, em especial nas competências que demandam maior volume de análises, bem como a análise prioritária dos processos interdependentes que tramitam em outras secretarias e concessionárias.
Resultados já são observados
Já foi possível observar nos números o reflexo positivo deste esforço de integração entre diferentes secretarias e autarquias, especialmente no licenciamento de loteamentos que estavam com dificuldade de aprovação na Prefeitura, já que reunir todos os órgãos licenciadores resulta em uma visão sistêmica dos pré-requisitos para cada etapa, e que pode ser analisado em paralelo, acompanhando de perto cada etapa e acelerando o processo de licenciamento para os requerentes.
Somente neste período inicial de operação foram licenciados pelo EAP mais de 300 mil metros quadrados em novos loteamentos, isto é, 30 hectares de infraestrutura urbana, totalmente executada pela iniciativa privada e de acordo com o planejamento urbano da cidade, e destes, pelo menos 100 mil metros quadrados de áreas 100% públicas, distribuídos em vias, ciclovias, áreas verdes de lazer e áreas para implantação de equipamentos comunitários.
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Prioridade para os projetos que impactam a cidade
O setor foi reformulado para dar preferência aos empreendimentos que efetivamente impactam na cidade. Os projetos edificados serão acima de 30 mil m² de área total construída, porém as categorias de utilidade pública, tais como habitação social, saúde e educação, e de impacto no desenvolvimento econômico permanecem valorizadas, propulsionando desenvolvimento urbano, econômico e social, colocando em prática o Plano Diretor.
Além do trabalho conjunto nas análises, esse grupo de técnicos da Prefeitura disponibiliza atendimento via e-mail, reuniões presenciais e por videoconferência aos empreendedores, empresários e projetistas para eventuais dúvidas e orientação técnica. Quem ganha com esta celeridade e com a implantação de projetos bem orientados pelo corpo técnico é a cidade. O atendimento ao público ocorre exclusivamente através do envio de dúvidas e/ou solicitação de agendamento pelo e-mail do EAP (eap.smdu@pmf.sc.gov.br).
Acesse o site da PMF e saiba mais.
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