Escritório de advocacia de Joinville prepara ação contra Eike Batista

O escritório Bornholdt Advocacia, de Joinville, está coletando informações para montar conjunto de argumentos e entrar com processo judicial contra o empresário Eike Batista, controlador da OGX e de todo o Grupo EBX. O advogado João Fábio Fontoura lidera a equipe de profissionais que já representa 50 clientes. A maioria é de Joinville e de cidades da região Norte de Santa Catarina. João Fábio é advogado das áreas de direito administrativo e empresarial no escritório Bornholdt Advogados. Nascido em Cruz Alta (RS), reside em Joinville desde 2000. Formado em direito pela Univille, fez mestrado na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). É pós-graduado em direito constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. É também professor universitário.

Clientes

– Até o momento, o escritório representa 50 clientes. A maioria são pessoas físicas da região de Joinville. Há, ainda, de residentes em cidades do Vale do Itajaí e Florianópolis. Por enquanto, não sabemos o valor dos créditos de nossos clientes. Seremos ágeis mas não temos pressa. Em outra frente, acreditamos ser possível que os bens de Eike Batista sejam bloqueados – conta o advogado.

Desvalorização

– Em junho do ano passado, cada ação da OGX (empresa do ramo de exploração de petróleo do Grupo EBX, de Eike Batista) chegou a valer, no pico, R$ 22. Nesta semana, caiu a R$ 0,50 (cinquenta centavos). Do final de 2012 até hoje, o empresário emitiu informes e fatos relevantes anunciando descobertas de petróleo e dados econômicos que não se confirmaram. É um dos casos de maior dilapidação de patrimônio empresarial conhecidos. Valia R$ 7 bilhões e, atualmente, é estimado em R$ 1,5 bilhão – afirma Fontoura.

Credibilidade

– A elevada credibilidade de Eike Batista, somada à enorme exposição midiática ajudaram a alavancar os negócios do grupo – diz.

Montagem da ação

-Estamos estruturando ação judicial. Vamos formulá-la neste semestre. Antes, é preciso estudar detalhadamente todos os aspectos e documentos. A intenção é igualar o valor das ações ao valor do patrimônio, que é de R$ 12,50 por ação. Por exemplo: há 150 comunicados e fatos relevantes. E também 55 anúncios de descoberta de petróleo – relata.

Dano moral

– Executivos e diretores da OGX poderão ser responsabilizados civilmente. É preciso ficar mais claro o valor total da dívida da empresa. Ainda pode caber ação de dano moral. Todas as áreas do escritório Bornholdt Advogados vão atuar no processo – conta João Fábio.

Defesa

– A defesa de Eike Batista se apoia, por exemplo, no fato de ter recebido proposta de compra da empresa – e não vendeu. Parecia continuar acreditando no negócio. Obteve, sim, financiamento bilionário do BNDES. E, diferentemente de um cineasta que não produziu filme algum, ele implantou seus negócios. Agora é hora de esclarecer muita coisa. E defender os interesses de acionistas que se sentiram enganados – alega.

Capital fechado

– Estamos vigilantes para acompanhar os movimentos de Eike Batista. E atentos a uma possível reestruturação organizacional, que prejudique os acionistas minoritários. Há quem fale em possível tentativa de fechamento de capital da OGX – explica.

Dívidas de Eike

– Em bônus de dívida, lançados no exterior, são US$ 3,8 bilhões (aproximadamente R$ 8 bilhões). A dívida vence em 2022, mas pode ser resgatada antecipadamente, se o controlador Eike Batista se tornar minoritário no negócio. Esta dívida terá de passar por reestruturação. Então, há preocupação sobre a viabilidade de pagamento. Haverá perdas para os investidores, sem dúvida – diz João Fábio.

Causas da situação atual

– São várias as causas para a situação atual. A estrutura de capital da OGX não é adequada para os riscos envolvidos. A linguagem dos comunicados e fatos relevantes é esquisita para os padrões do sistema de mercado de capitais. A CVM aponta para a direção de textos excessivamente otimistas. Juridicamente, isto tem um significado importante. Porque a subjetividade dos textos têm de ter limites. É preciso que as contingências não se afastem do real. Eventualmente, podem surgir problemas contábeis não conhecidos – afirma o advogado.