A construção de uma escola e de duas creches modulares em São José, na Grande Florianópolis, ao custo de R$ 34,7 milhões pode ser interrompida. A determinação é do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), que viu duas irregularidades no contrato das obras, feito com dispensa de licitação: ausência de projeto básico e de orçamento detalhado. A prefeitura diz entender, contudo, que a contratação atendeu todas as exigências legais e apresentou um recurso para tentar reverter a decisão.
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As obras tiveram ordem de serviço assinada pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila (PSD) no início de julho e, já em andamento, envolveriam as construções dos novos centros de educação infantil Flor de Nápolis e José Nitro, e do centro de educação municipal José Nitro. O primeiro deles ficaria no bairro de mesmo nome, enquanto as duas outras unidades integrariam um complexo em Serraria.
A sustação do contrato foi determinada por decisão do conselheiro Aderson Flores publicada na última segunda (7), em atendimento a uma avaliação da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC). Essas mesmas irregularidades já estariam, segundo o TCE-SC, em um edital de licitação anterior, que acabou deserta por falta de interessados e teria exigido a formulação da dispensa de licitação.
Em comunicado ao NSC Total (veja íntegra abaixo), a prefeitura de São José contestou a avaliação do TCE e afirmou ter adotado um processo de contratação legal e transparente. Disse ainda que a fabricação dos módulos já começou, mas que não precisou desembolsar valores até aqui.
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A gestão Orvino acrescentou ter adotado o sistema modular para tornar a construção mais econômica e rápida — Florianópolis optou por modelo semelhante no início do ano no Norte da Ilha, onde enfrenta dificuldade crônica de falta de vagas. As unidades em São José atenderiam quase mil novos estudantes a partir de 2024, para quando estava prevista a conclusão dos trabalhos.
O CEM José Nitro funciona atualmente em um espaço cedido pela Secretaria de Assistência Social na Avenida das Torres, enquanto o CEI José Nitro é abrigado provisoriamente pelo antigo Centro Comunitário da Região do Alto da Boa Vista. Já o antigo CEI Flor de Nápolis foi demolido para abrigar o novo prédio, o que exigiu que as crianças fossem remanejadas para unidades próximas.
Veja a íntegra do que diz a prefeitura de São José
“O complexo educacional que vai abrigar o CEI e o CEM José Nitro e mais a nova sede do CEI Flor de Nápolis vão ampliar em quase mil o número de vagas para os estudantes de São José. Além de novas salas de aula, o investimento prevê a construção de quadra poliesportiva coberta para uso da comunidade, academia ao ar livre, playground e estacionamento.
A Prefeitura optou pelo sistema modular para garantir a economia de recursos públicos e a agilidade das obras, que serão entregues já em 2024. A estrutura antiga das três unidades apresentava uma série de problemas, colocando em risco a segurança dos alunos.
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O processo para a contratação da empresa responsável pela obra foi transparente e atendeu todas as exigências legais. A fabricação dos módulos já havia começado. Mas não houve pagamento, que só acontecem após o início das medições. O município foi notificado e apresentou o recurso contra a decisão para revertê-la.”
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