Escolas em SC sem água potável têm 60 dias para regularização

Um levantamento do Tribunal de Contas catarinense (TCE-SC) identificou 18 escolas municipais em Santa Catarina que supostamente não oferecem água potável aos alunos. A Corte determinou a cada prefeitura envolvida um prazo de 60 dias para a regularização, contados a partir da última segunda-feira (25), quando terão de dar esclarecimentos sobre o abastecimento e implementar eventuais correções.

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A listagem do TCE foi feita em resposta a uma representação de novembro do ano passado interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC-SC), que identificou, a partir de informações do Censo Escolar da Educação Básica de 2021, que 28 escolas públicas em Santa Catarina não teriam água potável.

Naquela ocasião, em contato com o NSC Total, a maioria dos municípios listados alegou que as escolas em questão ficam em zonas rurais e, portanto, não são atendidas por uma rede de abastecimento. Ainda assim, as prefeituras que deram retorno à reportagem garantiram ofertar água potável às crianças de outras maneiras, seja com bombonas de água mineral ou a partir de poços artesianos (leia mais abaixo).

A Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), vinculada ao TCE/SC, fez então uma atualização do levantamento do MPC, já a partir do Censo Escolar de 2022 e de dados das unidades de controle interno.

As 18 escolas que terão de regularizar abastecimento de água

• EM Rio Adaga – Alfredo Wagner
• EB Prof. Wadislau Schmidt – Apiúna
• ERM Prof. Edemita Conceição Rosa – Canoinhas
• EBM Barra Mans – Canoinhas
• EMM Goncalves Ledo – Correia Pinto
• EMM Lidia Belcamino Perim – Correia Pinto
• Núcleo Municipal do Campo Leoniza Carvalho Agostini – Curitibanos
• CEM Lau Mello – Fraiburgo
• CEM Faxinal Dos Carvalhos – Fraiburgo
• EM Carlos Gomes – Fraiburgo
• EM 24 de Junho – Fraiburgo
• CE Olinda Israel Laurindo – Ituporanga
• EMEB Leopoldo Sonntag – Lontras
• CEI Pingo de Gente – Lontras
• CEI Alto Subida – Lontras
• EMEB Caminho Helvécia – Presidente Getúlio
• CEIM Peter Pan – Presidente Getúlio
• CEI Pequeno Príncipe – Witmarsum

A DLC identificou que algumas unidades de ensino apresentaram resultado “insatisfatório” em testes de potabilidade da água ou sequer contavam com parecer da vigilância sanitária.

A decisão singular do TCE que determinou a regularização do fornecimento de água ainda estabeleceu prazo de 30 dias para que prefeitos se manifestem quanto à inexistência, em algumas unidades, de rede de esgoto, biblioteca, banheiro acessível a pessoas com mobilidade reduzida, laboratório de informática e quadra de esportes, problemas também identificados pelo levantamento da DLC.

A atuação do MPC e do TCE no caso atende a um acordo técnico nacional que compartilha técnicas e tecnologias para a averiguação das dificuldades de acesso a água potável em escolas públicas, chamado “Sede de Aprender Nacional” e posto em prática a partir de Alagoas, na metade do ano passado.

Prefeituras afirmam oferecer água potável

Em novo contato com o NSC Total, a prefeitura de Alfredo Wagner reforçou o posicionamento dado no início do ano, de que a EM Rio Adaga não é atendida pela Casan por estar na zona rural, mas, ainda assim, conta com fornecimento de água potável por bombonas.

A secretária de Educação no município, Beatriz Silvestri, afirmou ainda que a prefeitura já havia prestado esclarecimentos ao TCE no início do ano, com imagens e notas de compras dos galões.

A prefeitura de Curitibanos comunicou, em nota, que o Núcleo Municipal do Campo Leoniza Carvalho Agostini, em área rural, conta com água de poço artesiano gerido por empresa privada que também abastece o restante da comunidade. Disse ainda que um laudo mais recente da Vigilância Sanitária, de junho deste ano, comprova a qualidade dela para consumo humano.

A gestão do município ainda informou não ter sido notificada pela decisão do TCE, mas que irá prestar os esclarecimentos necessários assim que for comunicada.

Já o secretário de Educação de Fraiburgo, Denilson Dalagnol, disse à reportagem que as quatro unidades do município listadas pelo TCE ficam em áreas rurais e contam com água potável de poço artesiano para consumo da comunidade escolar.

Ele reconheceu que a água das unidades não tem relatório da Vigilância Sanitária, o que é alertado pelo Tribunal de Contas, mas afirmou que são feitos laudos que atestam a potabilidade pela Autarquia Municipal de Saneamento de Fraiburgo (Sanefrai), o que já teria sido esclarecido ao TCE.

A secretária de Educação de Witmarsum, Sabrina Eduardo Soares, relatou que o CEI Pequeno Príncipe conta com galões de água fornecidos pela prefeitura para consumo dos alunos e capta água de poço artesiano para limpeza. Ela afirmou ainda que o município também já havia dado esclarecimentos ao TCE.

O NSC Total ainda tenta um novo posicionamento das prefeituras de Apiúna, Canoinhas, Correia Pinto, Ituporanga, Lontras e Presidente Getúlio. Em contato no início do ano, quase todas elas, com exceção da segunda, havia dado retorno comunicando fornecer água potável nas unidades citadas.

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