Escolas de Penha e Bombinhas são alvo de denúncias

A vereadora Anna Carolina Martins (PRB) protocolou ontem, no Ministério Público, duas denúncias contra a Secretaria de Desenvolvimento Regional de Itajaí (SDR) por supostas irregularidades envolvendo obras emergenciais em escolas de Penha e Bombinhas. Os documentos já foram encaminhados também ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e detalham o que seriam fraudes nos pagamentos a empresas contratadas pelo governo catarinense.

A primeira ilegalidade seria a liberação de verba pública feita por um engenheiro fiscal no período em que ele estava preso. Conforme a denúncia, o profissional, que é gerente de Infraestrutura da SDR, teria assinado as medições finais da reforma da Escola de Educação Básica Prefeito Leopoldo José Guerreiro, em Bombinhas, nos dias 22 e 24 de outubro, sendo que ele estava detido por não ter pago pensão alimentícia desde dia 14 daquele mês.

O outro problema ocorreu na reforma da Escola Edith Prates Gonçalves, em Penha. Nesse caso, uma comunicação da controladoria interna da SDR informou, em 28 de julho, que a vistoria na obra revelou que parte dos serviços relatados pela construtora não havia sido executada. A determinação então foi que o pagamento fosse suspenso, mas de acordo com informações do Portal da Transparência do Poder Executivo de SC, os valores foram depositados no dia 30 de julho.

CONTRAPONTO

O que diz a secretária regional interina, Eliane Rebello:

A secretária Eliane Rebello afirma que o engenheiro citado na denúncia acompanhou todas as vistorias no local da obra em Bombinhas, que teriam ocorrido em setembro e na primeira semana de outubro, e tudo estaria registrado no sistema da SDR. O profissional já teria férias programadas e faltaria apenas a autorização final, que ele daria quando já estivesse fora do trabalho para agilizar o processo. Como ele foi preso no dia 14, conforme Eliane, a assinatura ocorreu no presídio durante uma visita de funcionários. Sobre a situação em Penha, a secretária diz que, após a manifestação da controladoria interna, uma ampla reunião foi convocada para discutir a questão. No encontro foram debatidas soluções para os problemas apontados pela controladoria e o impacto de não pagar a empresa e ter que esperar para contratar outra obra emergencial. Diante disso foi decidido que o pagamento seria feito e a SDR continuaria monitorando o trabalho na escola. A secretária afirma ainda que vai buscar na Justiça reparações pela denúncia da vereadora Anna Carolina.