Escolas de Joinville têm falhas em botões do pânico e prevenção de incêndios, diz comissão

Escolas de Joinville apresentaram falhas em botões de pânico e em sistemas de prevenção a incêndios, conforme apontou o relatório da comissão especial de segurança da Câmara de Vereadores. Os trabalhos foram criados a partir do ataque a uma creche de Blumenau, com o objetivo de analisar a segurança das crianças da cidade enquanto estão no ambiente escolar. As vistorias duraram cerca de 70 dias e os principais apontamentos do documento foram lidos nesta manhã de quinta-feira (20) no Plenarinho da Câmara pelo relator Wilian Tonezi (Patriota).

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Os parlamentares visitaram todas as 164 unidades municipais da cidade e foram acompanhados por representantes da secretaria de Educação e, também, agentes da Guarda Municipal. Conforme Tonezi, as vistorias eram agendadas previamente e, por este motivo, em algumas ocasiões, era comum encontrar técnicos da empresa responsável pela segurança consertando os equipamentos.

— Nós avisávamos e, mesmo assim, tinha unidade em que o botão [do pânico] apresentou problema. Quase 30% deles não funcionava, assim como as linhas telefônicas, que não estavam funcionando ou apresentavam algum tipo de problema. Ou seja, não servem para relatar casos de urgência e emergência — destacou o vereador.

Neste caso, um meio “seguro e eficaz” sugerido pela comissão é que os vigilantes presentes no ambiente escolar utilizem rádios comunicadores, o mesmo utilizado pelos guardas municipais e policiais militares.

Outra “fragilidade” citada é com relação ao sistema de segurança de combate a incêndios. De acordo com o relatório, mais de 90% das unidades “parecem não possuir” instalação adequada para controle e manobra de gás de cozinha; 78% não tem sistema de alarme contra incêndio, e mais de 98% possui, mas não funciona; 57% não tem sinalização de emergência; e mais de 94% possui sistemas de hidrante com algum tipo de problema.

Sistema de monitoramento e muros

Segundo Tonezi, a depender do tamanho da unidade, uma escola pode conter de 16 ou 48 câmeras de segurança. O serviço é prestado pela Khronos, que monitora também outros prédios públicos. No total, são mais de 300 imóveis vigiados por dois agentes responsáveis.

No entendimento da comissão, seria necessário que pelo menos uma pessoa de cada escola — seja o vigilante ou membros da direção — também ficassem responsáveis por olhar as imagens, para uma ação mais rápida em caso de algum tipo de evento que coloque em risco a integridade das crianças.

Além disso, Tonezi pontuou que essas câmeras monitoram apenas alguns pontos das escolas e que deveriam também conter imagens de todo perímetro escolar, incluindo a parte externa das unidades.

Outra questão sugerida é que pais e responsáveis por alunos tenham crachá ou algum outro tipo de identificação para conseguir ter ao local a fim de evitar que pessoas que não façam parte do ambiente escolar tenham livre acesso, ou que pelo menos sejam identificadas antes de serem liberadas a entrar. O mesmo serviria para trabalhadores que fazem o fornecimento de alimentos e outros insumos. Caso a pessoa não tenha vínculo com a escola e queira ir ao local, foi indicado que seja feito um cadastro prévio com seis horas de antecedência para poder ter acesso.

Mais uma medida trazida pelos vereadores é de que as escolas sejam divididas por setores isolados, para que quem vá até a cozinha, por exemplo, não tenha contato com os estudantes. Nesta linha, houve a sugestão de isolar também os estacionamentos.

A situação do cercamento das unidades também foi levantada. De acordo com Tonezi, não há um padrão, já que algumas possuem muros e portões mais altos e, outras, mais baixos. A recomendação seria de adotar o modelo de muro de 2,5 m e mais uma cerca, para que a cobertura chegue a 4,5 m.

A prioridade para que essas ações sejam executadas, segundo o relator, é de escolas que tenham alunos menores de seis anos, que são mais vulneráveis a situações de risco. Além disso, enquanto as medidas de longo e médio prazo não são adotadas, a comissão propõe que pelo menos mais um guarda municipal seja colocado nas unidades.

Documento será enviado à prefeitura, MP e demais órgãos

O relatório foi aprovado pelos vereadores presentes na Casa e teve apenas uma ressalva de Neto Petters (Novo). Para ele, “o orçamento precisa estar conectado” com as sugestões apresentadas.

Paulo Rigo, da Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública, também esteve presente na reunião e participou de todas as audiências públicas, assim como demais membros da pasta que, inclusive, forneceram todas as informações pedidas pelos vereadores.

Rigo destacou que algumas medidas já foram adotadas previamente. Ele destacou que, em 2021, 68 unidades que não tinham o serviço agora contam com a presença de vigilantes e, no ano passado, o monitoramento por câmeras “mais que dobrou”.

— O Executivo vai avaliar minuciosamente o documento, é preciso se estudar. Algumas questões são, por vezes, polêmicas, mas tudo será analisado — disse.

O secretário também pontuou que a empresa de monitoramento já foi penalizada, inclusive com multa, por episódios anteriores de descumprimento e falhas em equipamentos e que um novo contrato já está sendo programado. Além disso, ele realçou o trabalho da comissão e disse que a atividade de visitar todas as unidades “é uma prática inédita” e que “isso, por si só, vai entrar pra história”.

— Fiquei entusiasmado com o que eu ouvi na apresentação. Tudo que foi apresentado é uma oportunidade de melhorias. Temos a oportunidade de melhorar aquilo que não está 100%.

Agora, o relatório será encaminhado para análise da prefeitura e também para Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Ministério Público, governo do Estado, Senado, Ministério da Educação e Casa Civil.

Veja a lista de sugestões

• Rádio comunicador para a equipe de vigilância com comunicação a
  central de segurança;
• Para pessoas que precisam de atendimento na unidade, seja ex alunos, ou qualquer pessoa que precise de uma informação da unidade, que a entrada até a secretaria da unidade seja feita com antecedência mínima de 6h, enviando seu nome e número de documento para que seja feito pela unidade o cadastro prévio para identificação do momento de sua chega pelo vigilante ou pessoa que vier a substituí-lo;
• até que as medidas de adequação dos muros e grades, e o monitoramento de áreas remotas das unidades sejam realizados da forma proposta, recomenda-se com urgência a presença de mais um vigilante equipado com os itens propostos neste relatório;
• Estacionamento de veículos não devem ter acesso ao ambiente escolar para evitar falhas de acesso, devendo os usuários entrar pela entrada principal;
• Nas proteções de perímetro, recomenda-se que onde o ambiente escolar faz confrontação direta com prédios vizinhos ou arruamento, que o muro tenha no mínimo 2,20m e acima dele cercas (podendo ser rígida ou de arames), que resulte numa altura total (muro mais cerca) de no mínimo 4,50m;
• À frente das unidades onde a área frontal não é utilizada como ambiente escolar, recomenda-se a utilização de grades com no mínimo 2,20m, desde que haja a impossibilidade de um possível invasor adentrar a unidade sem passar por uma outra barreira com no mínimo 2,20m;
• À frente das unidades que não atendam ao item 2, essas deverão ter muros com 1,50m e acima do muro cerca (podendo ser rígida ou de arames) que resulte numa altura total (muro mais cerca) de no mínimo 4,50m;
• Rádio comunicador para o ambiente escolar externo que fique a mais de 30m de uma das partes da edificação. Exemplo: parque infantil, horta, quadra de esportes, área de lazer;
• Identificação dos terceirizados e fornecedores por crachá ou cartão de acesso fornecido pela secretaria de educação para prestar serviço dentro da unidade escolar;
• A fiscalização urgente da secretaria de educação e do Corpo de Bombeiros as unidades escolares;
• Vigilante com dispositivo de defesa a distância, ou guarda municipal ou policial da reserva remunerada.

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