A Operação Mensageiro tem definida a data do primeiro julgamento de um prefeito preso por conta das denúncias do escândalo do lixo em SC. O caso do ex-prefeito de Itapoá, no Norte de SC, Marlon Neuber (PL), será julgado no dia 28 de setembro, às 9h, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em Florianópolis.
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A informação foi publicada esta semana no processo e confirmada à reportagem pela assessoria do TJSC. O processo contra Marlon foi o primeiro a ter audiências com testemunhas e interrogatório dos réus, ainda no fim de maio. Além do ex-prefeito, também são réus nesta ação o empresário Amilton José Reis, cunhado de Neuber, um ex-chefe de gabinete e sete pessoas ligadas à empresa Serrana Engenharia, pivô do escândalo do lixo.
O julgamento ocorrerá na 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A sessão começará com espaços de uma hora para manifestações do Ministério Público e da defesa de cada um dos réus. Depois disso, a relatora do caso, desembargadora Cínthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, faz a leitura do voto, que pode pedir a condenação ou a absolvição dos réus, além de definir as penas. Depois dela, votam o revisor e mais um dos desembargadores que integram o grupo. A votação pode ser interrompida em caso de algum pedido de vista.
Marlon Neuber foi preso em dezembro de 2022, na primeira fase da Operação Mensageiro. Ele renunciou ao cargo de prefeito em 3 de julho deste ano. Como o processo dele já havia passado pelas audiências e tido a fase de instrução concluída quando ocorreu a renúncia, o processo não foi remetido para o primeiro grau e seguiu tramitando no TJSC.
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As acusações contra o ex-prefeito
No depoimento à Justiça, Neuber afirmou ter recebido por volta de R$ 460 mil em propina da empresa Serrana Engenharia, pivô do escândalo, em um período entre 2017 e 2022. Segundo a investigação do Ministério Público, os valores seriam pagos por emissários da empresa ao cunhado de Neuber e o dinheiro chegaria em envelopes com o nome do então prefeito. O pagamento ilegal oferecido ao político seria de R$ 120 mil ao ano.
Entre novembro de 2017 e outubro de 2020, o “mensageiro” (representante da Serrana responsável por entregar as propinas e que deu nome à operação) teria se encontrado 11 vezes com o cunhado do gestor, no estacionamento de um posto de combustíveis em Brusque, no Vale do Itajaí. Nos anos seguintes, teria havido pedido de “reajustes” dos pagamentos irregulares.
Contraponto
O advogado do ex-prefeito, Marcelo Peregrino Ferreira, informou à reportagem que “vê com serenidade o agendamento do julgamento e estará presente para realizar a sustentação oral em defesa do prefeito Marlon”
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