A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) acionou a Polícia Federal neste domingo (19) após receber ameaças de morte. As intimidações ocorreram depois que a parlamentar publicou, no sábado (18), um vídeo onde defende a fiscalização do Pix. A postagem ocorreu em resposta à publicação do deputado Nikolas Ferreira (PL), que afirmou que o governo quer monitorar trabalhadores informais como se fossem “grandes sonegadores”.
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Conforme a CNN, a deputada pediu à PF que um inquérito policial fosse aberto para apurar quem seriam os autores das ameaças que recebeu nas redes sociais. As incitações de ódio teriam ocorrido principalmente no X, antigo Twitter, informou a assessoria de Erika.
Parlamentares fazem parte Câmara dos Deputados
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As ameaças teriam iniciado após a publicação de um vídeo que dura cerca de cinco minutos e que segue os mesmos moldes da peça produzida pelo deputado do PL. A única diferença são os argumentos usados por eles, já que Erika defende a fiscalização de transições feitas pelo Pix. Até o início da tarde de domingo, o vídeo da deputada do PSOL ultrapassava 72,8 milhões de visualizações.
— Lula nunca defendeu a taxação do Pix. Muito pelo contrário, quem sempre defendeu a taxação do Pix foi o ex-ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes. Lula propôs algo que já existe. Hoje já se passa a receita federal a informação de movimentações a partir de R$ 2 mil, o governo queria era aumentar para R$ 5 mil na tentativa de constranger e coibir criminosos — diz Erika na publicação.
Durante a fala, Érika alfineta Nikolas Ferreira sem citar o nome dele. A política afirma que a extrema-direita quer deixar a população com medo e diz que esses parlamentares são favoráveis a “jornadas exaustivas de trabalho”, em referência ao posicionamento contrário do deputado em relação à Proposta da Emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala 6×1.
Veja o vídeo
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Entenda como funciona a fiscalização atualmente
A Receita Federal recebe informações de bancos sobre movimentações financeiras desde 2003. Inicialmente, o foco eram operações de cartões de crédito. Pelo sistema, instituições financeiras, como os bancos tradicionais, públicos e privados, eram obrigados a informar mensalmente à Receita Federal transações maiores que R$ 2 mil por mês para pessoa física (CPF) e maiores que R$ 6 mil por mês para empresas, que têm cadastros de pessoa jurídica (CNPJ). Essa exigência valia para depósitos e pagamentos com cartões de crédito, por exemplo.
Quais eram as mudanças propostas?
A principal mudança proposta era de que o Pix fosse incluído na lista de operações sujeitas a esse monitoramento. Os valores também haviam sido modificados. Ficariam sujeitos à comunicação à Receita Federal movimentações mensais por tipo de operação acima de R$ 5 mil para pessoa física (CPF) e R$ 15 mil, no caso de empresas (CNPJ).
O governo federal recuou e decidiu desistir das mudanças na fiscalização do Pix, que começaram a valer no último dia 1º de janeiro. A decisão ocorreu após semanas de repercussão negativa e de notícias falsas insinuando que as novas normas resultariam em tributação sobre o Pix, o que não é verdade.
Outra mudança era que outras instituições, como bancos digitais, operadoras de cartão de crédito, que gerenciam as famosas “maquininhas”, e aplicativos de pagamento, que oferecem as chamadas “carteiras digitais”, também passariam a ter que repassar informações à Receita Federal quando os valores fossem ultrapassados. Os dados informados, no entanto, não incluíam a identificação de quem recebeu os valores ou qual a natureza do gasto.
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O Pix não seria a única modalidade incluída nessa lista de avisos obrigatórios das instituições financeiras. Movimentações por cartões de débito, cartões de loja e moedas eletrônicas também passariam a fazer parte das operações sujeitas às comunicações à Receita Federal.
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