“Era previsível que a empresa não conseguisse cumprir os prazos”, diz especialista em engenharia

Falhas semelhantes às constatadas na administração da BR-101 Norte podem estar sendo cometidas pela OHL (que recentemente teve o seu controle acionário transferido para Arteris e que no trecho Florianópolis-Curitiba atua como Autopista Litoral Sul) em outras rodovias do país.

Ao todo, cinco trechos federais foram concedidos ao grupo. Numa comparação do que estabeleciam os editais, percebe-se um histórico de atrasos na entrega das principais obras.

Isso estaria ocorrendo em todas as rodovias arrematadas pela empresa em 2007, quando a espanhola OHL se fez conhecer no país pelos lances ousados (até 70% menores do que previa o mercado). Na época, o episódio ficou conhecido como o “pedágio a R$ 1”.

Engenheiro, PhD pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts, nos Estados Unidos, e coordenador do Centro de Excelência em Logística da Fundação Getúlio Vargas, Manoel Reis, lembra de um mercado perplexo diante de ofertas de tarifa a R$ 1, na época da privatização, e diz que o descumprimento do edital era previsível nas cinco rodovias concedidas pelo governo federal à empresa espanhola.

Diário Catarinense – Como o mercado reagiu à oferta da empresa espanhola OHL, na época da privatização das rodovias?

Manoel Reis – Perplexo. Porém, entendo que mais importante do que a reação do mercado são as consequências dessa proposta da empresa. Muito pouco foi feito com relação às obrigações de duplicar rodovias e implementar melhorias no sistema como um todo. Tão ou mais grave do que isso é o fato de o governo federal, ou mais especificamente a ANTT, não ter competência para cobrar e penalizar adequadamente uma empresa que se propôs a cumprir um conjunto de regras e não o está fazendo. Além disso, concessões não onerosas não parecem adequadas, pois as empresas estão utilizando um patrimônio público e não pagam por isso.

DC – Era previsível que as obras não fossem executadas dentro do prazo estabelecido no edital?

Manoel Reis – Quando a concessão foi realizada, com um valor tão baixo, entendo que a maioria do mercado se colocou na condição de observador, para ver no que daria essa atitude absurda da empresa. Ou seja, não se acreditou na possibilidade de a empresa honrar o contrato. E deu no que deu.

DC – Em todos os cinco trechos arrematados?

Manoel Reis – Era bastante previsível que a empresa espanhola não conseguisse cumprir os termos do contrato baseada na receita do pedágio. E, sim, para todos os lotes que conquistou.

DC – O processo que deu à OHL a administração das rodovias foi o mais adequado?

Manoel Reis – O governo baseou a concessão exclusivamente no preço do pedágio. o que, como único critério, claramente não é adequado. na época da privatização isso foi muito comentado. Uma concessão deve ser lastreada num conjunto de critérios, sendo o preço um deles. São necessários atestados de capacidade técnica, demonstração de experiência prévia significativa, uma equipe técnica do governo capaz de avaliar o concorrente e sua competência para cumprir os termos do contrato.