Equipe econômica libera R$ 500 milhões em emendas parlamentares

O ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB), braço direito do vice-presidente da República e articulador político do governo, Michel Temer, anunciou nesta terça-feira, em reunião com integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que a equipe econômica do governo voltou atrás em decisão anterior e autorizou o desembolso de R$ 500 milhões em emendas parlamentares.

A previsão é que o montante seja liberado até o final deste mês. O anúncio é mais um gesto da presidente Dilma Rousseff para tentar garantir a estabilidade política dentro do Congresso num momento de animosidade entre lideranças da base e o Palácio do Planalto. A liberação das emendas é uma das principais queixas dos congressistas e normalmente serve de “moeda de troca” na aprovação de projetos de interesses do governo nas duas Casas.

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O anúncio da liberação de meio bilhão de reais em resto a pagar (referentes às emendas de anos anteriores) já tinha sido feito anteriormente pelo próprio Padilha às lideranças da base, mas a iniciativa acabou sendo desautorizada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A queda de braço foi um dos principais motivos de desgaste na relação entre Michel Temer e a presidente Dilma.

– Foi noticiado no final de semana que estávamos em queda de braço com o pessoal da Fazenda. Vim aqui fazer essa comunicação. Temos os 500 (milhões de reais) para largar agora e votar essa Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) – afirmou Padilha, após encontro com integrantes da Comissão Mista de Orçamento.

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Segundo Padilha, os acertos para a liberação dos recursos foram feitos ontem à noite após troca de ligações com Levy, de passagem por Nova York. Padilha minimizou, entretanto, a celeuma ocorrida com o ministro.

– Nós temos tempos diferentes. Sei o quanto representa de decepção, voto contra, o parlamentar que não está atendido… Ele (Joaquim Levy) pode trabalhar até o fim do ano. Eu posso muitas vezes só até o fim do dia. Nós não estávamos sincronizados, nos sincronizamos e liberamos – ressaltou.

Dentro do pacote de resto a pagar, também está em discussão o Projeto de Lei que autoriza a liberação de outros R$ 4,6 bilhões previsto para ser votado em plenário. Desse total, a expectativa é que sejam utilizados apenas R$ 3,8 bilhões em projetos destinados às bases eleitorais dos parlamentares.

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De acordo com Padilha, também ficou acertado que, no Orçamento deste ano, os cerca de 250 deputados “novatos” poderão contar com R$ 4,8 milhões em emendas individuais. No caso daqueles que foram reeleitos esse valor sobe para R$ 7,8 milhões.

– A partir do próximo dia 4 de setembro as prefeituras poderão cadastrar os projetos que receberão recursos. Metade das emendas deverão ser destinadas a programas na área de saúde – afirmou o deputado João Fernando (PSB-PE), que participou da reunião na CMO.