A minuta que propõe o novo Plano Diretor para Florianópolis foi entregue nesta quinta-feira (22) à Câmara de Vereadores pelo prefeito Topázio Neto. Dentro do plenário, vereadores questionaram, aos gritos, a sessão extraordinária para receber o documento e geraram um bate-boca. Do lado de fora, manifestantes pediam mais participação popular na elaboração da nova lei.
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O arquivo de 4 mil páginas inclui os estudos que embasaram a nova regulamentação, além de oficinas técnicas e os registros das 14 audiências públicas realizadas com a população. O projeto de lei em questão possui 320 artigos, segundo o prefeito.
— O que chega hoje é um texto que interpreta a vontade expressa nas audiências públicas. E é com grandes ganhos nas áreas de habitação de interesse social, de regularização fundiária, utilização de uso misto das edificações e a questão das centralidades, muito discutida em prol da mobilidade urbana — afirmou Topázio.
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A entrega oficial da minuta, no plenário da Casa, aconteceu em uma sessão extraordinária conduzida pelo presidente da Câmara, Roberto Katumi. Ao afirmar que os parlamentares iriam apenas receber o projeto de lei, vereadores solicitaram a leitura da ordem do dia.
Nesse momento, vereadores presentes se exaltaram e alegaram descumprimento do regimento interno. Gritos contrários ao início da sessão geraram bate-boca entre o presidente e os vereadores.
Veja o vídeo do bate-boca na Câmara dos Vereadores:
— Toda sessão extraordinária tem o pequeno expediente e a ordem do dia. Ele está dizendo que não, que será uma sessão só para recepcionar matérias que estão entrando. Nesse caso, o Plano Diretor. Se não vai ter ordem do dia, não é sessão extraordinária. É um golpe — disse Afrânio Boppré.
— Não tem motivação para uma extraordinária. Por isso, ele tinha que chamar em uma ordinária. Isso mostra um atropelo no processo. Queimaram a largada — avaliou Maikon Costa.
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Em entrevista coletiva após a sessão, o presidente da Casa pediu desculpas pela cena.
— Nós cumprimos o regimento. Cabe ao presidente convocar sessões extraordinárias com convocação específica. Assim, eu fiz. Nós convocamos somente para recebimento e leitura do texto do Plano Diretor — disse Katumi.
O documento foi recebido pela Casa e iniciará os trâmites burocráticos com publicação no Diário Oficial do Município. Na sexta-feira (23), o texto será encaminhado para a assessoria de engenharia e Procuradoria-Geral do Município. Na semana que vem, o projeto de lei é recebido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que terá 30 dias para deliberar um parecer.
De acordo com o presidente da Câmara, na sequência, o projeto de lei também tramitará em outras comissões e mais duas audiências publicas vão ser realizadas. A decisão foi tomada em acordo entre o Ministério Público de Santa Catarina e a Câmara de Vereadores.
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Manifestantes pedem mais participação
Antes e durante a entrega da proposta de lei, movimentos sociais realizaram uma manifestação em frente à Casa do Povo. Membros do Coletivo Tecendo Redes e do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) pedem que também sejam beneficiados pela nova legislação.
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— Ontem [quarta-feira, 21], surpreendentemente, a gente soube que teria a apresentação da minuta. Então, o processo do Plano Diretor está sendo muito rápido e a gente não está participando dele. A gente exige que a prefeitura nos coloque nesse debate — reinvindicou Susana Luz Cardoso, participante do Coletivo Tecendo Redes.
A prefeitura alega que o relator do projeto de lei no Conselho da Cidade recebeu novas demandas com base nas audiências públicas e emendas enviadas por entidades da sociedade civil, mas reconhece que o texto pode não agradar a todos os cidadãos que vivem na Ilha de Santa Catarina.
— Nunca vai espelhar a opinião de 100% da cidade. Agora, no processo democrático, não tenho dúvida que espelha a opinião da grande maioria — disse o prefeito.