Entidades empresariais e sindicatos de Joinville vão entrar na Justiça contra feriado

O feriado do Dia da Consciência Negra, aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Udo Döhler, pode nunca ser celebrado em Joinville. Começa a tramitar hoje no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que pede a anulação da lei municipal que instituiu o feriado, marcado para o dia 20 de novembro. A ação é uma iniciativa de quatro das princpais entidades empresariais da cidade: Ajorpeme, Acij, Acomac e CDL.

Um levantamento feito pelas associações aponta um prejuízo de R$ 10 milhões para os setores do comércio, da indústria e dos serviços da cidade num único dia, considerando os gastos com os benefícios trabalhistas que teriam de ser pagos no feriado e com as vendas.

Segundo o advogado responsável pela ação, Marco Túlio Vieira de Menezes, o texto não poderia ter sido iniciativa dos vereadores e nem poderia ser aprovado como um feriado civil.

– A criação de um feriado como esse só pode ser iniciativa da União. O município só poderia criar feriado religioso e, mesmo assim, teria de ser de iniciativa do Executivo – disse o advogado.

Na avaliação da presidente da Ajorpeme, Christiane Schramm Guisso, o prejuízo é mais perceptível para o comércio.

– O feriado prejudica as empresas, pois o mês de novembro já contempla dois feriados.

Tanto o advogado quanto os empresários ressaltam que a homenagem é justa e de extrema importância, mas não se sustenta do ponto de vista econômico e legal.

– Não somos contra o projeto no sentido de relembrarmos o dia em que foi assassinado o líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra – diz Christiane.

O vereador Dorval Pretti, que propôs a lei, diz que os empresários deveriam ter participado das discussões na Câmara.

– O projeto ficou na Câmara de Vereadores por oito meses e ninguém fez questionamentos. Não está havendo sensibilidade por parte dos empresários em relação a isso – argumenta.

Conscientização

Enquanto a lei é questionada na Justiça, uma semana inteira de atividades, entre os dias 15 e 23 de novembro, está sendo preparada pela Casa da Vó Joaquina.

Haverá um encontro de grupos afro no Parque da Cidade, uma homenagem aos negros que viveram em Joinville antes e durante a colonização e uma exposição, na Câmara de Vereadores. A programação completa deve ser divulgada nos próximos dias.

Polêmicas em todo o País

A polêmica envolvendo a criação do feriado da Consciência Negra não se restringe a Joinville. Em Florianópolis, uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TS-SC) ocorrida em 16 de novembro do ano passado concedeu liminar ao Sindicato do Comércio Varejista da Capital para barrar o feriado.

Com o cancelamento, militantes fizeram uma manifestação no Palácio Cruz e Souza, no centro de Florianópolis. Dois anos antes, foi a vez da vizinha São José ter o feriado suspenso devido a uma decisão do TJ.

Seguindo a jurisprudência de outras cidades, o Sindicato do Comércio Varejista de Londrina também foi à Justiça para pedir a abertura das lojas no dia 20 de novembro. Uma liminar conquistada na 1ª Vara da Fazenda Pública chegou a ser contestada pela Prefeitura, que acabou não tendo seu recurso acolhido pelo TJ-PR.

Na semana que vem, será a vez de Curitiba saber se terá ou não feriado no dia 20. A lei que cria o feriado da Consciência Negra na capital paranaense foi promulgada no início do ano, e desde então, a Associação Comercial do Paraná (ACP) tenta conquistar o direito de ter lojas abertas neste dia. Segundo estimativas da entidade, a cidade acumularia prejuízo de R$ 160 milhões caso o feriado ocorra de fato.