Entidades divergem sobre lei aprovada que proíbe canudos plásticos em SC  

O projeto de lei aprovado na terça-feira, na Assembleia Legislativa, sobre a restrição de canudos em Santa Catarina, causou reação de associações e sindicatos do setor. O texto cita que os estabelecimentos devem usar canudos fabricados com materiais biodegradáveis, recicláveis ou esterilizáveis e reutilizáveis, além de proibir materiais pró-degradantes, oxidegradáveis ou oxibiodegradáveis. A norma ainda precisa ser sancionada pelo governador Carlos Moisés para entrar em vigor.

O Diretor Executivo da Associação Brasileira de Descartáveis (Abrade), Elias Caetano, interpreta que o texto aprovado não proíbe o plástico, que pode ser reciclado, mas os materiais que não são nem recicláveis, nem biodegradáveis e nem reutilizáveis. Já o autor da proposta, deputado João Amin (PP), considera que o produto deve ter as três características para ser comercializado. Essa ambiguidade poderá ser resolvida quando a lei for regulamentada.

Além da Abrade, outras entidades do setor também se manifestaram por um comunicado. O texto foi assinado pela Sindicato das Indústrias Plásticas do Sul Catarinense (Sinplasc), Sindicato das Indústrias de Descartáveis SC (Sindesc), Sindicato da Indústria de Material Plástico SC (Simpesc) e o Comitê Estratégico de Logística Reversa da Fiesc.

– Simplesmente proibir todos os canudos plásticos e obrigar o uso dos biodegradáveis é um risco para a sociedade. Não faz sentido proibir o uso de um material que é sustentável, desde que descartado adequadamente, por outro que também precisa ser descartado corretamente para ser sustentável – afirma o diretor executivo da Abrade.

O dirigente admite que as opções de plásticos biodegradáveis ainda são restritas (geralmente utilizadas apenas em aplicações médicas e experimentais). Ele também contraria a opinião de que o plástico é utilizado apenas uma vez, afirmando que, após o uso, o produto se torna matéria-prima para novas aplicações, desde que seja descartado adequadamente .

Para João Amin, a visão do projeto é outra. Segundo o autor, o que foi proposto, discutido e aprovado é a proibição dos canudos plásticos, algo que cria oportunidade para os consumidores usarem produtos de vidro, inox ou macarrão.

O parlamentar afirma que conversou e teve o apoio do líder do governo na Alesc, deputado Maurício Eskudlark (PR), para que o projeto seja sancionado desta forma pelo governador. Após esse trâmite, enquanto estiver no período de transição, João Amin verificará o que é necessário para que a medida seja implementada de forma integral.

– Como tem esse prazo, se precisar eu vou pra Justiça. Não vou deixar que essa interpretação se torne verdade. A verdade é que aprovamos um projeto que acaba com um canudo descartado após três minutos da sua utilização – argumenta.

João Amin ainda afirma que a Fiesc e entidades do setor participaram da discussão. O principal ponto de divergência na época seria o prazo de transição, antes de 180 dias, que foi alterado para 365 dias após o substitutivo global na Comissão de Finanças da Alesc.