Entidades de Joinville pedem investigação sobre Lei de Ordenamento

Um grupo de associações de moradores entregou uma representação no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra o prefeito de Joinville, Carlito Merss (PT), o procurador-geral do município, Naim Tannus, e a presidente do Ippuj, Roberta Schiessl.

No documento, está escrito que o presidente da Câmara, Odir Nunes (PSD), teria falado em reunião com entidades que havia alertado a Prefeitura várias vezes sobre problemas no trâmite do projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT). No texto, é pedido que o MP investigue um possível ato de improbidade administrativa.

– O presidente do Poder Legislativo afirmou a todos os presentes que os técnicos da Câmara já haviam detectado o problema reconhecido na decisão judicial (provisória) deferida em ação popular, e que há muito o Poder Legislativo havia alertado vários integrantes da Prefeitura acerca da situação irregular do Conselho da Cidade e de seus integrantes, antes de o projeto vir a ser apresentado ao Legislativo em dezembro de 2011-, diz um trecho da representação.

A reunião teria ocorrido no dia 31 de janeiro, depois que vereadores decidiram não votar a LOT, porque uma liminar alertava que as falhas no processo poderiam anular a votação. Essa reunião serve como peça principal na representação, que pede ao promotor Affonso Guizzo Neto que investigue a denúncia.

O documento é assinado por Jordi Castan, presidente do Sindicato Rural de Joinville; Arno Kumlehn, integrante da Associação de Moradores do Bairro Saguaçu; Gustavo Pereira da Silva, presidente da Associação Viva o Bairro Santo Antônio; Ivandir Hardt, presidente da Associação de Moradores da Estrada da Ilha; e Lauri do Nascimento, integrante da Associação de Moradores do Bairro América.

Odir Nunes confirmou a “AN” que os técnicos do Legislativo avisaram vereadores das falhas do processo. Mas negou que tenha alertado a Prefeitura.

– Os técnicos avisaram e isso foi feito quando a presidente do Ippuj esteve presente-, garantiu.

Carlito diz que Legislativo não fez alerta

O prefeito de Joinville, Carlito Merss, ressalta que a representação protocolada pelas entidades é uma forma de atrasar a votação da Lei de Ordenamento Territorial. Ele afirma que não foi dado nenhum alerta pela Câmara.

– Não houve alerta nem tinha nada errado no processo-, alega.

O prefeito ataca o grupo que protocolou a representação.

– Eles se beneficiam dessa falta de regularização. Lutam contra nós, porque não queremos mais ver essa cidade improvisada. Eles, sim-, diz.

A presidente do Ippuj, Roberta Schiessl, também diz que não houve contato do Legislativo.

– Nunca me foi alertado nada. Não tem nenhum ofício da Câmara nesse sentido. Também não houve nenhum aviso verbal. Da mesma forma, a Procuradoria da Prefeitura também não emitiu nenhum parecer. Nós entendemos que a discussão da LOT foi feita dentro do mandato dos conselheiros-, rebate.

A reportagem de “A Notícia” tentou entrar em contato com o procurador-geral de Joinville, Naim Tannus, por meio do celular. Mas seu telefone estava desligado. Naim está de férias e viajou para Goiás. Ele só volta ao trabalho depois do Carnaval.