Entidades assistenciais protestam em Florianópolis contra mudanças no orçamento do município

Representantes de 120 instituições não governamentais reclamam redução no orçamento municipal destinado à Assistência Social de Florianópolis. Membros de entidades socioassistenciais da cidade – representados pelo Fórum Políticas Públicas de Florianópolis, Conselho da Assistência Social e Conselho da Criança e do Adolescente – fizeram protesto na tarde desta quarta-feira, 4, antes da audiência pública na Câmara de Vereadores que tratou desse tema. Segundo a categoria, a diminuição de aproximadamente R$ 11 milhões para o próximo ano vai comprometer o atendimento à população.

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Para a vice-presidente do Conselho da Assistência Social, Solange Bueno, muitas dessas instituições, que dependem de convênio, correm o risco de fechar as portas ou não disporem de recursos para atender o ano inteiro. Na área de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco, são 11 entidades – sendo somente duas mantidas pelo Poder Público e as demais custeadas por organizações não-governamentais. A Prefeitura destaca 45 serviços co-financiados.

– Para dar conta do custo real, as entidades se desdobram como podem, promovendo eventos beneficentes, realizando campanhas. Um grande desafio quando a responsabilidade deste serviço seria integralmente do governo – comenta.

As áreas do idoso, mulheres vítimas de violência, deficientes, contraturno escolar, moradores em situação de rua e Centros de Referência de Assistência Social também podem ser afetadas. Segundo a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lisiane Bueno, a falta de recursos nessa área é grave.

– Não será possível trabalhar efetivamente na prevenção, por exemplo, o que traz consequências a curto, médio e longo prazo.

Prefeitura vê aumento

O secretário municipal de Assistência Social, Dejair de Oliveira, prefere não comentar o comprometimento das atividades. Segundo o titular da pasta, de um ano para o outro é possível ver, na verdade, aumento: R$ 12 milhões para R$ 18 milhões. Ele ainda pondera diminuição apontada pelos representantes do fórum:

– Esse recuo de 59% no orçamento esbarra no projeto de lei de autoria do vereador Ricardo [Dr. Ricardo Vieira], que foi vetado pelo prefeito, mas teve o mesmo veto derrubado na Câmara. O texto quer destinar 10% do orçamento à assistência social, mas é inconstitucional. Fizemos levantamento e verificamos a necessidade de R$ 68 milhões, mas tiveram que haver cortes devido ao atual momento de crise vivido. Na verdade, sempre há cortes no orçamento, porque é uma estimativa que depende da arrecadação. Mas nada impede que em 2016 haja suplementação orçamentária – diz.

As constantes trocas no comando da pasta da Assistência Social também são criticadas pelas conselheiras:

– Imagine uma empresa, em que a diretoria tem seis presidentes diferentes em pouco tempo. Trocam pessoas, equipe e o trabalho precisa ser adaptado a cada mudança. No caso do governo, embora muitos podem até não perceber, gera uma ineficiência grande no sistema – destaca Karine Amorim dos Anjos, que é integrante do Fórum de Políticas Públicas de Florianópolis e conselheira do Conselho da Assistência Social.

– A equipe da diretoria está aqui desde o início do mandato, então os serviços foram continuados. Só nesse ano, um ano de crise, chamamos 40 novos servidores – rebate Dejair, que assumiu a secretaria há dois meses.