A aprovação dos projetos sobre incentivos fiscais nesta quarta-feira na Alesc foi avaliada de forma positiva por entidades do setor empresarial. Os três projetos sobre benefícios para empresas foram aprovados na sessão desta quarta-feira, antes do recesso da Alesc. A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) emitiu nota em que aprova as novas normas, embora elas ainda não tenham contemplados todos os setores que a entidade considera necessário.
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O presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, destacou o compromisso do governo de que segmentos que não foram incluídos nos três projetos serão contemplados em agosto e valorizou o diálogo entre Secretaria de Estado da Fazenda, Assembleia Legislativa e setor produtivo.
– Fazemos um balanço positivo de todo esse processo de diálogo, pois todos se envolveram profundamente buscando o melhor para Santa Catarina, que não pode perder competitividade no atual cenário de guerra fiscal. A aprovação dos projetos pela Alesc trará mais segurança para a política fiscal de Santa Catarina – afirma Aguiar.
Entre os segmentos que segundo a Fiesc ainda precisam ter os incentivos renovados pela Fazenda para que mantenham condições tributárias equivalentes às praticadas em outros estados estão as indústrias de trigo, café, informática (startups), papel (sacos para a indústria de cimento), cerâmica vermelha e suplementos alimentares.
Na avaliação da Fiesc, os incentivos não representam renúncia fiscal, nem benefícios para empresários, mas uma alternativa de assegurar que quem produz em Santa Catarina tenha igualdade de condições em relação aos concorrentes instalados em outros estados.
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O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio-SC), Bruno Breithauph, acredita que Estado e Alesc tenham feito o melhor encaminhamento na votação. No entanto, o empresário adota um tom de cobrança e avalia que a aprovação representa um voto de confiança ao governo do Estado e à Alesc.
A entidade espera que a partir de agosto, seja retomado o diálogo com os setores que não foram contemplados no projeto de lei 174, um dos três aprovados nesta quarta-feira. Esse foi um compromisso assumido pelo Estado em reunião com empresários e entidades, na semana passada, na Alesc.