Entenda quais são as principais reivindicações dos sindicalistas no país

As entidades de trabalhadores pretendem dar, nesta quinta-feira, uma demonstração de força no chamado Dia Nacional de Lutas. A intenção é levar o Planalto a ceder em pleitos como redução da jornada de trabalho, fim do fator previdenciário e maiores investimentos públicos em saúde e educação. O dia foi programado para se tornar uma data marcada na história do sindicalismo brasileiro.

Saúde

O pleito para aumentar o financiamento da saúde no país é objeto de três projetos de lei complementar em tramitação no Congresso Nacional que querem obrigar a União a investir o equivalente a 10% de seu orçamento na área. Como respostas às manifestações de junho, um deles, do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), teve um requerimento de urgência para ser votado assinado pelas lideranças de quase todos os partidos. As exceções foram as lideranças do PT e do governo.

A reivindicação deve ser engrossada por um projeto de lei de iniciativa popular, à semelhança da lei da ficha limpa. A coleta de assinaturas integra o Movimento Saúde +10: em Defesa da Saúde Pública, organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). A busca é por 1,5 milhão de adesões. A decisão de direcionar 25% dos recursos dos royalties do petróleo para a saúde pode ajudar. No orçamento de 2013, a saúde recebeu cerca de 4% da receita prevista.

Educação

A demanda das centrais sindicais de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) a ser aplicado na educação já existe no Congresso. O Plano Nacional de Educação, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Câmara dos Deputados no final de junho, confirma a intenção de aplicar o equivalente a um décimo das riquezas produzidas pelo país na área.

A intenção inicial do governo federal, quando enviou o projeto de lei tratando do tema, em dezembro de 2010, era de investir o equivalente a 7% do PIB na educação. Os deputados fixaram a meta de 7% para o quinto ano de vigência da norma, com os 10% valendo a partir do décimo ano. Após passar pela CAE, o texto segue agora para as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). Depois, será encaminhado a votação.

Uma nova fonte de verba pode vir dos royalties do petróleo. Do total de recursos, 75% devem ser aplicados na melhoria do ensino.

Reforma Agrária

Embora não seja unanimidade entre as centrais sindicais, a reforma agrária aparece como mais uma das bandeiras da paralisação nacional convocada para hoje. Entre os movimentos sociais que engrossam a mobilização, o MST está entre eles.

O objetivo é a retomada da reforma agrária. Apesar de o assentamento de famílias estar na pauta, o tema parece ter arrefecido nos últimos anos. No governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), ganharam o seu quinhão em média 45 mil famílias por ano. Nos oito anos seguintes da gestão Luiz Inácio Lula da Silva, o ritmo subiu para 60 mil por ano. No governo Dilma, porém, cai para 20 mil famílias assentadas por ano.

Segundo o Incra, em todo o país existem 55 mil pessoas cadastradas de maneira formal no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

O MST discorda dos números. Segundo o movimento, 150 mil famílias acampadas em todo o Brasil ainda esperam ser assentadas.

Trabalho

A redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas sem diminuição de salário é um tema que divide centrais sindicais e entidades patronais. Uma proposta de emenda constitucional, a PEC 75/2003, do senador Paulo Paim tramita há 10 anos no Congresso, o que mostra o pouco interesse do governo federal no andamento da pauta. Atualmente, está em análise na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado.

Os empresários, por um lado, avaliam que a jornada menor tende a estimular a informalidade do emprego, aumentará os custos de produtos e serviços e, por consequência, os preços. Desta forma, o risco seria de demissões.

Um estudo do Departamento Intersindical de Estudos Sócio Econômicos (Dieese), porém, indica que a redução geraria 2 milhões de novos postos de trabalho no país. A última redução do tempo semanal de trabalho no Brasil ocorreu na Constituição de 1988. À época, a jornada caiu de 48 horas para 44 horas semanais.

Previdência

Criado em 1999 pelo governo federal com a intenção de desestimular aposentadorias precoces pelo INSS, o fator previdenciário não alcançou o seu objetivo e se transformou em uma fórmula que na prática funciona como um redutor de benefícios que pode chegar a 45% para homens e 50% para mulheres.

O fim do fator previdenciário também foi objeto de projeto apresentado pelo senador gaúcho Paulo Paim (PT-RS). Acabou aprovado por unanimidade pelo Senado em 2008. Em seguida foi encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde está pronto para ser votado.

A contrariedade do governo federal, porém, impede a ida ao plenário. A alegação é que o simples fim aumentaria o déficit da previdência pública.

O governo ainda não chegou a um consenso sobre qual fórmula poderia substituir o fator previdenciário, cálculo que leva em consideração a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida. Um novo cálculo é discutido, mas o governo freia o avanço da proposta.

Terceirização

As centrais sindicais querem o arquivamento do projeto de lei 4.330, que regula a contratação de mão de obra terceirizada no país. Devido à pressão dos sindicalistas, o texto saiu da pauta de votação do plenário da Câmara na semana passada.

Ontem, as centrais conseguiram da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara o compromisso de novamente adiar a votação. Com isso, as negociações seguem até o dia 5 de agosto. A intenção dos deputados, porém, indica votação do texto ainda no próximo mês.

A avaliação das centrais é que a proposta não favorece os mais de 10 milhões de trabalhadores terceirizados no país e ameaça direitos dos cerca de 45 milhões de empregados com carteira assinada. Para os sindicalistas, o texto permitiria a terceirização nas atividades fim das empresas, o que abriria a possibilidade de funcionarem sem nenhum trabalhador diretamente contratado.