BBB em Florianópolis? Entenda projeto que pode instalar câmeras de reconhecimento facial

Um edital da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) pode iniciar a implementação do funcionamento de câmeras de monitoramento com reconhecimento facial em Florianópolis. Os equipamentos devem ser utilizados para identificação de suspeitos de crimes e pessoas desaparecidas, além do reconhecimento de identidade durante ocorrências em locais de grande movimentação.

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De acordo com a PMSC, o projeto, apesar de ainda estar na fase de estudos e avaliação de viabilidade, é é de interesse da segurança pública. Não há data prevista para finalização do processo.

Para o consultor em segurança Eugênio Moretzsohn, o setor possui demandas constantes e, por isso há interesse em adquirir sistemas cada vez mais sofisticados que possam agilizar os trabalhos ostensivos e de inteligência. Porém, conforme explica, apesar da tecnologia, o equipamento ainda pode ser driblado por pessoas procuradas ou foragidos da justiça.

— Em ambientes controlados, como no acesso de visitantes aos presídios, reconheço a eficiência da tecnologia. Mas, para um criminoso em liberdade, não é difícil ocultar o rosto ainda que parcialmente. Com máscaras contra a covid, óculos escuros, capuzes de moletons e bonés, acessórios onipresentes que não nos chamam mais a atenção, especialmente em dias mais frios — argumenta o especialista.

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O reconhecimento facial funciona a partir do videomonitoramento, com a coleta da imagem de um indivíduo. Um filtro verifica o que é uma face ou não e, em seguida, classifica a pessoa em padrões de imagem. Os traços e características do rosto são transformados em “pontos de referência”, e assim é possível buscar combinações por semelhança em diferentes bases de dados.

Problemáticas e questões éticas

Questionado sobre possíveis problemas relacionados ao sistema, o especialista alertou para o cuidado com o tratamento de dados biométricos e pessoais. Além do direito dos cidadãos sobre suas próprias informações, uma situação de vazamento de dados pode comprometer a segurança de pessoas.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sancionada em 2018, é a atual base para a proteção da população na legislação brasileira. Ela diz respeito a qualquer atividade que utilize um dado pessoal na execução de uma operação, como coleta, produção, utilização, acesso, avaliação ou controle da informação, entre outras ações em meio físico ou digital.

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— Os dados precisam ser tratados com absoluta segurança e sempre em benefício da privacidade do cidadão, e não acredito que o setor público esteja tão preocupado com isso. A própria LGPD, no 4º artigo, não considera que os dados de Segurança Pública necessitem de tratamentos especiais. Nesse aspecto, acho que a lei é falha. A privacidade das pessoas de bem, a maior parte da população, deveria vir em primeiro lugar. Países com regimes autoritários estabelecem suas normas, sempre restritivas, às liberdades individuais. Espero que nossas autoridades não embarquem nessa onda — avaliou Moretzsohn.

Além disso, o consultor afirma que questões éticas presentes em debates da sociedade também se aplicam às discussões com inteligência artificial. Considerando que os algoritmos e as programações que sustentam o sistema de reconhecimento facial foram desenvolvidos por pessoas, eles podem reproduzir critérios subjetivos dos desenvolvedores e podem reproduzir questões preconceituosas, como racismo e xenofobia.

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