Entenda por que salário mínimo deve ter aumento de 6,87% em 2025

O salário mínimo deve ter um aumento de 6,87% em 2025, chegando a R$ 1.509,00, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, encaminhado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30). O aumento, acima da inflação, seria de R$ 97 do salário mínimo atual, com meta de resultado primário zero.

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Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.412. Do percentual de aumento, 3,82% são da variação estimada para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses encerrados em novembro de 2024. Além disso, 2,91% de aumento real são decorrentes do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, conforme prevê a regra de correção.

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Busca por equilíbrio

Durante a coletiva, Gustavo Guimarães, secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, disse que o PLOA 2025 é resultado de esforços federais que buscam equilibrar receitas e despesas.

— Nos últimos anos, a gente vem trabalhando para reduzir o risco fiscal e também aumentar a credibilidade da política econômica e, em especial, da política fiscal — afirma.

O documento reflete, ainda, a revisão de gastos em curso pelo Governo Federal.

— É só com a sustentabilidade das contas públicas que a gente vai poder expandir, aperfeiçoar e continuar fornecendo recursos para as políticas públicas, em especial, as políticas sociais — disse o secretário.

Em 2025, a previsão de orçamento total é de R$ 5,87 trilhões, sendo que:

• R$ 2,77 trilhões são despesas financeiras;
• R$ 2,93 trilhões são primárias.

Os valores incluem R$ 166,6 bilhões do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.

Saiba qual a projeção

A projeção é de receita primária total de R$ 2,91 trilhões, ou 23,5% do PIB, de acordo com o Governo Central, que engloba o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central . O valor inclui R$ 558,7 bilhões em transferências para estados e municípios. Quanto às despesas primárias, a projeção é de R$ 2,39 trilhões, ou 19,3% do PIB.

O resultado primário esperado é zero, ou seja, o governo pretende gastar com despesas primárias apenas o que arrecadar com receitas primárias.

Para Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda, o orçamento de 2025 dá continuidade à busca pela correção de distorções tributárias iniciada no último ano.

— O orçamento não é um ponto fora da curva. Se a gente começou o ano passado com uma estratégia consistente, a gente vem repetindo essa estratégia, a importância do equilíbrio fiscal para a cidadania brasileira. A gente começou a fazer isso ano passado, corrigindo distorções, cobrando de quem não paga. O orçamento de 2025 não pode fugir dessa linha — esclarece.

O orçamento projeta, em conjunto com o Regime Fiscal Sustentável — o novo arcabouço fiscal —, o aumento real de receitas de 5,78%, porém limita o crescimento real das despesas em 2,50%. O cálculo leva em conta também o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses até junho deste ano (4,23%).

Cumprimento dos pisos

O PLOA 2025 também assegura o cumprimento dos pisos fixados pela Constituição e pelo novo regime fiscal.

• A Saúde deve contar com R$ 227,8 bilhões, valor 6,4% maior que o de 2024;
• Na Educação, a estimativa é de R$ 113,6 bilhões, superando em 4,8% o orçamento deste ano;
• Os investimentos públicos devem consumir R$ 74,3 bilhões (0,6% do PIB estimado para 2025), e 8,5% a mais que em 2024;
• Para o Novo PAC, estão previstos R$ 60,9 bilhões, um crescimento de R$ 10,5 bilhões.

Previsão de agendas

A proposta orçamentária estabelece, ainda, cinco agendas transversais e multissetoriais, com ações que incluem o trabalho de vários ministérios. Confira os valores previstos:

• Crianças e Adolescentes: R$ 72,78 bilhões;
• Ambiental: R$ 32,83 bilhões;
• Mulheres: R$ 14,06 bilhões;
• Povos Indígenas: R$ 3,37 bilhões;
• Igualdade Racial: R$ 374,9 milhões.

A despesas obrigatórias devem ser de R$ 2,71 trilhões. Entre elas, estão:

• Benefícios da Previdência: R$ 1,01 trilhão;
• Pessoal e encargos: R$ 416,2 bilhões;
• Bolsa Família: R$ 167,2 bilhões;
• Transferências por Repartição de Receita: R$ 558,7 bilhões.

As despesas discricionárias, por outro lado, devem ser de R$ 229,9 bilhões. São elas:

• Discricionárias do Poder Executivo: R$ 178,5 bilhões;
• Reserva para emendas parlamentares impositivas: R$ 38,9 bilhões;
• Discricionárias dos outros poderes: R$ 12,4 bilhões.

*Sob supervisão de Luana Amorim

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