Os moradores e proprietários de imóveis da avenida Aluísio Pires Condeixa, na zona Norte de Joinville, são contra a abertura de uma nova rua na região. Eles se manifestaram durante audiência pública realizada pela comissão de Urbanismo, da Câmara de Vereadores de Joinville, na última terça-feira (19).
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O Sistema Viário Básico, previsto no Plano Diretor de 1973, tem projeção de abrir uma nova rua, que seria a extensão da avenida Aluísio Pires Condeixa até o cruzamento com a Tenente Antônio João. Na época, os urbanistas imaginaram que seria necessário abrir a rua para que o trânsito pudesse fluir melhor.
No entanto, muitos trajetos planejados no passado não foram efetivados e, com o passar do tempo, as áreas acabaram ocupadas por moradores. Os imóveis não foram desapropriados, os proprietários não receberam indenização e também ficaram impedidos de regularizar a situação.
– [É um] desrespeito ao direito do contribuinte. Ninguém está se negando a ceder. Faz mais de 60 anos que isso [imóveis da região] está à disposição da prefeitura. Ela não ocupa nem desocupa – afirma o morador Vicente Fernandes, ressaltando que paga regularmente o IPTU do imóvel.
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Durante a audiência pública, o presidente do Estrela da Vila Baumer, Vinicius Gonçalves, que tem sede em um dos imóveis localizado no caminho projetado, disse que o clube tem 70 anos e pretensões de construir na área. Porém, não inicia obras em razão da indefinição.
Projeto de lei quer excluir nova rua sistema viário
O projeto de lei 27/2019, do vereador Adilson Girardi (MDB), propõe a exclusão da extensão da avenida Aluísio Pires Condeixa do Sistema Viário Básico. Na apresentação do projeto, o vereador justificou que “não se vislumbra a necessidade da projeção, uma vez que a região já possui outras vias de acesso ao bairro Bom Retiro, como a rua Tenente Antônio João”.
Girardi ainda apontou que a atual diretriz impede a regularização dos imóveis atingidos pela projeção viária, traz insegurança aos moradores e donos dos imóveis e inviabiliza o desenvolvimento daquela região.
O projeto havia sido arquivado após o fim da última legislatura, mas voltou a tramitar novamente no início deste ano. Ele já foi aprovado na comissão de Legislação e agora está em análise na comissão de Urbanismo, sob relatoria do vereador Wilian Tonezi (Patriota).
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Estudo para novo plano diário
Um novo plano viário está em estudo pela prefeitura, que teve cobrança de vereadores durante a audiência pública para esclarecer qual prazo para elaboração do novo documento. O plano está sendo elaborado por um consórcio de empresas especializadas em urbanismo, por meio de contrato com o município.
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O coordenador da unidade de mobilidade da Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável (Sepud), Diego Felipe da Costa, afirmou aos vereadores que os estudos em desenvolvimento pelo consórcio Nippon Koei LAC e TIS devem ser entregues até o final deste ano.
Porém, é apenas uma etapa no andamento do novo plano viário, já que a próxima será a realização de audiências públicas com a população. Depois, será transformado em um projeto de lei complementar, avaliado e aprovado pela Procuradoria-geral do Municípios e, na sequência, encaminhado para análise da Câmara de Vereadores.
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