O empresário, arquiteto e ex-participante do Big Brother Brasil (BBB) Felipe Prior foi condenado na última semana por um crime cometido em 2014: o estupro de uma jovem que, na época, tinha 22 anos. O regime inicial para cumprimento da pena, de seis anos, será o semiaberto.
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Mas por que o crime de Prior, cometido há nove anos, ainda não prescreveu? O ex-BBB foi condenado porque a regra para esse tipo penal fixa o prazo de 16 anos para a prescrição dos crimes em que o máximo da pena aplicável esteja entre oito e 12 anos. O crime de estupro tem pena de seis a 10 anos, como explica Berlinque Cantelmo, advogado criminalista e sócio do Cantelmo Advogados Associados.
— É bom frisar que essa sentença que o condenou não é definitiva, e Prior poderá recorrer à instância superior num prazo de cinco dias da data em que for intimado da sentença — diz Cantelmo.
*Leia mais em Metrópoles, parceiro do NSC Total.
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