Apesar da fama, a prática de nudismo na Praia da Galheta, em Florianópolis, não é permitida, segundo a Câmara de Vereadores. O balneário é internacionalmente conhecido pelo costume e está na lista da Federação Brasileira de Naturismo (FBrN) de espaços oficiais onde é permitido a nudez. No entanto, uma lei de 2016 revogou a autorização. As informações são do g1 SC.
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Presente na cidade há mais de 40 anos, o movimento naturista na praia diz que tem um entendimento diferente a respeito da legislação. Ele destaca que o local está consolidado como espaço de naturismo e defende uma regulamentação nacional da prática.
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Já a prefeitura de Florianópolis concorda com a proposta do legislativo. Ao g1, o Executivo informou que na praia se “aplicam as normas de qualquer praia”. A Polícia Militar também afirmou que o entendimento sobre a praia “é o da lei” e que boletins de ocorrência poderão ser confeccionados se alguém for encontrado nu no local.
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A polêmica da lei
O Parque da Galheta foi criado pela Lei Nº 3.455 de 1990 e não previa, inicialmente, a prática do naturismo na praia. Porém, em 1997, o texto nº 195 permitiu legalmente o costume, mas sem caráter de obrigatoriedade, tornando a nudez opcional.
Mas em 2016, a Câmara de Vereadores aprovou a Lei n. 10.100, que mudou a categoria da Unidade de Conservação da Galheta, passando a ser Monumento Natural Municipal da Galheta. Além das regras proibirem churrasco, fogueiras, animais e outras ações humanas na praia, o texto também revogou a autorização para a prática do naturismo — ao menos pelo entendimento da diretoria legislativa.
Ao g1, o órgão informou que “diante da revogação da Lei CMF n. 195, de 1997, até a presente data, por meio de legislação municipal, a prática de naturismo e/ou nudismo não é mais permitida na área do parque da Galheta”.
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No entanto, Anselmo Machado, advogado da associação de naturista Amigos da Galheta, alega que a lei de 2016 não deixa claro que o naturismo na praia está proibido. Um exemplo é o artigo 8, que proíbe diversas atividades, mas não cita a prática do naturismo.
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— Eu ainda tenho minhas convicções de que não houve essa revogação e vamos estudar as medidas administrativas e judiciais necessárias para garantir a prática do naturismo na praia da Galheta — afirma.
Ele salienta que “praticar o naturalismo na praia da Galheta, local tradicionalmente conhecido para este fim, não caracterizaria ato obsceno” e que é necessário a regulamentação do movimento naturista no Brasil, por meio de uma legislação nacional.
— Há em andamento projeto no Senado e encontra-se pronto para deliberação em plenário tratando da matéria — diz Machado ao citar o Projeto de Lei da Câmara n° 64, de 2018 , que dispõe sobre a prática do naturismo no país.
Plano de manejo discute naturismo
O acesso à praia em Florianópolis ocorre apenas por trilha. O caminho mais comum é uma caminhada de 400 metros pela Praia Mole, outro balneário conhecido na Capital.
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Com a criação do Monumento Natural Municipal da Galheta, foi necessário elaborar um Plano de Manejo, como prevê o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) para o espaço. O documento, que está em fase final de criação, trata das normas e restrições para o uso do espaço e também discute o naturismo no espaço.
A Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), entidade que elabora o plano em conjunto com moradores e outros membros da sociedade civil, afirma que o documento deve incluir estudos de impacto e ações para promover a atividade das comunidades vizinhas.
Ainda não há previsão de quando o documento será finalizado.
Associação pede aumento do policiamento
Em novembro, a Associação Amigos da Galheta criou um abaixo-assassinado onde pedia maior policiamento na região por conta do mau uso do espaço. De acordo com a entidade, a solicitação foi motivada pelo fato de frequentadores que não fazem parte do movimento naturista usarem a praia para práticas predatórias e atos obscenos de caráter sexual.
O naturismo é uma filosofia que prega autorrespeito, autoconhecimento, respeito ao próximo, alimentação saudável e preservação da natureza. Dentro do modo de viver, popularizado no Brasil em 1980, também está a prática de nudismo social.
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Os adeptos seguem regras e normas, que são divididas em “falta grave” e “comportamento inadequado”. Entre elas, está a proibição de fotografar ou filmar a praia, a prática de sexo nas áreas públicas e uso de drogas.
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Polícia afirma que vai aplicar lei
Segundo o tenente-coronel André Serafin, o entendimento da Polícia Militar sobre a praia “é o da lei”. Responsável pelo 4º Batalhão, Serafin afirma que já se reuniu com a associação naturista da região e orientou que a entidade procure as vias legais para buscar autorização para a prática.
Ele diz, ainda, que os policiais fazem rondas na praia e buscam sempre orientar os banhistas sobre o uso da roupa, sem que ocorra objeção.
— A Polícia Militar age de acordo com a lei. Não podemos ter outro entendimento. Então, se hoje um cidadão comum quiser passear pela praia Mole em direção à Galheta e lá verificar alguém nu, ele pode ligar para o 190 e nós teremos que ir lá para fazer o boletim de ocorrência — pontua.
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Sobre a temporada de verão 2023/2024, o comandante diz que a praia tem recebido rondas em horários de maior fluxo, além do uso de drones, na chamada Operação Trilha Segura. No entanto, afirma que há poucas ocorrências registradas na região.
Saiba as regras
As regras e normas são divididas em “falta grave” e “comportamento inadequado”, segundo a Federação Brasileira de Naturismo (FBrN). Entre elas, não é permitido fotografar ou filmar a praia, mesmo de longe, sem a autorização dos frequentadores.
- Faltas graves, conforme o código de ética da entidade:
- Ter comportamento sexualmente ostensivo e/ou praticar atos de caráter sexual ou obscenos nas áreas públicas;
- Praticar violência física como meio de agressão a outrem;
- Utilizar meios fraudulentos para obter vantagens para si ou para terceiros;
- Portar ou utilizar drogas tóxicas ilegais;
- Causar dano à imagem pública do Naturismo ou das áreas naturistas.
Comportamento Inadequado, segundo o código de ética da entidade:
- As condutas consideradas como inadequadas pela entidade, com grau de intensidade e reincidência, serão examinadas pelos conselhos e os praticantes poderão ser advertidos, suspensos e até mesmo expulsos das entidades filiadas à FBrN.
- Concorrer para a discórdia por intermédio de propostas inconvenientes com conotação sexual;
- Fotografar, gravar ou filmar outros naturistas sem a permissão dos mesmos;
- Utilizar aparelhos sonoros em volume que possa interferir na tranquilidade alheia, e/ou desrespeito aos horários de silêncio regulamentados;
- Causar constrangimento pela prática de atitudes inadequadas;
- Portar-se de forma desrespeitosa ou discriminatória permanente em relação a outros naturistas ou visitantes;
- Deixar lixo em locais inadequados;
- Provocar dano à flora e à fauna, ou à imagem do Naturismo;
- Satisfazer necessidades fisiológicas em áreas impróprias, ou exceder-se na ingestão de bebidas alcoólicas, causando constrangimento a outros naturistas;
- Utilizar assentos de uso comum sem a devida proteção higiênica;
- Apresentar-se vestido em locais e horários exclusivos de nudismo, sendo tolerado às mulheres o top less, durante o período menstrual.
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