Entenda por que a licitação do transporte coletivo não avança em Joinville

Quase três anos após terminar o contrato de concessão do transporte coletivo com Gidion e Transtusa – que durou 15 anos – , o processo licitatório para a escolha da gestão do sistema em Joinville ainda se arrasta na Justiça. O motivo é que as empresas acusam a Prefeitura de ter uma dívida milionária relacionada ao reajuste da tarifa.

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Enquanto isso, as mesmas Gidion e Transtusa continuam operando com contratos temporários. A licitação não tem previsão para acontecer e depende de como a situação será resolvida judicialmente, pois a Lei das Concessões determina que toda dívida com a concessionária seja sanada antes do encerramento de contrato com a empresa.

A briga na Justiça começou em 2010, com a ação apresentada pelas empresas de ônibus cobrando R$ 268 milhões da Prefeitura. O valor, segundo Gidion e Transtusa, é referente à diferença entre o reajuste da tarifa calculado por elas e o que foi efetivamente concedido de pelo governo municipal.

Segundo o diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável de Joinville (Ippuj), Vladimir Constante, o assunto foi levado a um termo de compromisso entre a Prefeitura e as empresas na época, mas que não foi reconhecido pelo prefeito Udo Döhler, quando este assumiu o cargo em 2013.

Prefeitura não reconhece dívida

A Prefeitura então pediu judicialmente uma perícia no valor cobrado pelas empresas e quis entender como estas chegaram à cifra. Segundo a Procuradoria-geral de Joinville, o município continua sem reconhecer o débito e aguarda a definição da Justiça para decidir o que fará em relação à licitação. O diretor-presidente do Ippuj afirma terem sido realizados, ainda na gestão de Carlito Merss, estudos que consideram a dívida menor do que a cobrada por Gidion e Transtusa, em torno de R$ 125 milhões.

– O cálculo que está estabelecido no contrato com as empresas, que era de remuneração de 24% ao ano, não é praticado no Brasil. Embora estivesse no contrato, nunca foi efetivamente pago. Sempre foram repassados, considerados dentro da planilha, 12%, o que é um padrão normal dentro do que as cidades adotam na remuneração do contrato. Só isso aí já dava uma redução de praticamente metade do valor – explica Constante.

Prefeitura constrói plano com objetivo de ter edital mais sólido

Enquanto a questão judicial não é resolvida, o Ippuj desenvolve o Plano Diretor de Transporte Coletivo, que nasceu a partir do Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob), finalizado em 2015. O estudo vai determinar um projeto do transporte coletivo para a cidade, detalhando forma, desenho da rede – como o número e a localização das estações e modelos de abrigos -, padrões de qualidade que se esperam para o serviço, sistema de informações para o usuário, a forma de gestão do sistema – por empresa pública, órgão ou secretaria – e outros detalhes.

– Isso começa a ser delineado nesse plano de transportes e, finalizado, vai para audiência e precisa ter uma validação do Conselho da Cidade. A partir dali, existe um projeto básico que pode ser levado à frente para transformar esse plano em um termo de referência e a formação de um edital de licitação – explica Vladimir Constante, do Ippuj.

O diretor-presidente do Ippuj explica que no edital da futura licitação é necessário ter uma descrição bem completa do serviço, dos custos, cálculos, taxa de retorno e investimento, além do detalhamento da frota que vai operar e a quantidade de funcionários.

Segundo Vladimir, é nesse momento que se define o que a Prefeitura espera em níveis de qualidade e estrutura da empresa vencedora do processo licitatório. Essa etapa será conduzida pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), órgão gestor do transporte coletivo, e a Secretaria de Administração.

A primeira projeção do Ippuj era de que o Plano Diretor de Transporte Coletivo ficasse pronto no final deste ano, mas agora a expectativa é de que ele seja finalizado em março de 2017. Constante acredita ainda que o projeto fique pronto antes de qualquer resolução na Justiça sobre o processo de licitação.

Nas últimas semanas, foram realizadas consultas públicas para ouvir o que a população tinha a dizer sobre o transporte, apontando críticas e sugestões de melhorias. Ainda faltam alguns detalhes para o término do plano, que poderá ser decretado pelo prefeito no próximo ano, já que não precisa ser instituído por meio de lei, passando pela Câmara de Vereadores.

Confiabilidade, preço e conforto

O Plano de Mobilidade, concluído e aprovado em 2015, projeta um crescimento no uso do transporte público nos próximos anos em Joinville. O projeto mostra que, em 2010, cerca de 25% dos joinvilenses usavam o ônibus para se locomover, mas o objetivo é aumentar esse número para 40% até 2030. Mas o desejo não é tendência, e, para reverter isso, o município precisa motivar a população a trocar de modal. Segundo o diretor-presidente do Ippuj, hoje, três problemas atrapalham esse avanço: confiabilidade, preço e conforto.

Vladimir Constante explica que se o usuário pegar o mesmo ônibus, diariamente, o tempo de viagem será diferente a cada dia ou horário, o que gera desconfiança e desmotivação nos passageiros. O principal motivo é o ônibus ter de dividir espaço no trânsito com os demais veículos e não poder alterar o percurso da linha, como o transporte individual faz.

– O que é efetivamente possível é construir as faixas exclusivas para os ônibus porque não importa se o trânsito estiver parado do lado do ônibus. Ele vai ter uma regularidade no ritmo – sugere.

Segundo Constante, os corredores de ônibus também ajudam em outro problema, que é o preço da tarifa. Ele exemplifica ao dizer que, se hoje há 360 ônibus e 130 mil pessoas usando o transporte coletivo por dia, ao aumentar a velocidade do sistema e gerar confiabilidade nos passageiros, é possível transportar o mesmo número de pessoas em 300 ônibus, reduzindo em 20% o custo do sistema.

– Nesse sentido, o prefeito tem falado em até 30% de redução na tarifa dos próximos anos, mas é algo que pode ser considerado de curto a médio prazo – garante.

O último problema apontado é o conforto. No ponto de vista de Constante, esse é um conceito amplo que tem muita relação com a eficiência do sistema. Segundo ele, ficar em pé dentro do ônibus ou em um veículo lotado pode não ser um problema para o usuário se a viagem for curta, por exemplo. O outro aspecto relacionado ao conforto é em relação ao veículo.

Vladimir conta que no contrato vigente com Gidion e Transtusa, não há um padrão de frota. O que tem acontecido é elas buscarem a melhor solução operacional dentro de cada situação.

NOVOS CORREDORES NA CIDADE

A Prefeitura e o Ippuj planejam ampliar a extensão dos corredores de ônibus para 50 quilômetros nos próximos quatro anos em Joinville. O Plano de Mobilidade ainda estima alcançar os 80 quilômetros até 2025. Atualmente, são 20 quilômetros de faixas exclusivas para o transporte coletivo na cidade. Nos próximos meses, há o planejamento de instalar novos trechos em vários pontos.

Dezembro:

– O Ippuj planeja realizar as obras de ampliação do corredor nas ruas Santa Catarina e São Paulo ainda neste mês. O órgão apenas aguarda a confirmação se o Departamento de Trânsito (Detrans) terá as equipes disponíveis para ajudar no processo. A faixa exclusiva será ampliada do cruzamento com a rua Barra Velha até o terminal Vera Cruz.

Em 2017:

Janeiro:

– No início do ano, a Prefeitura vai implantar o corredor de ônibus na rua Nove de Março. As obras seriam realizadas pelo Estado, mas a demora motivou o município a assumir o trabalho. O prefeito solicitou ao Ippuj que coloque a faixa exclusiva em operação ainda em janeiro. As obras na calçada e outras melhorias ainda ficarão sob responsabilidade do governo do Estado. Segundo Vladimir Constante, na primeira quadra, entre as ruas Blumenau e Dr. João Colin, assim como na última quadra, próximo à rua Itajaí, haverá uma prioridade para o transporte coletivo, mas não será exclusivo. O ponto fechado apenas para os ônibus será entre a avenida Juscelino Kubitschek e o terminal central.

– Com isso, os ônibus usarão apenas a rua Nove de Março para chegar até a Beira-rio e JK, deixando a maioria das linhas sem entraves – explica o diretor-presidente do Ippuj.

Ainda sem data:

– Rua Florianópolis: apesar de ser um eixo carregado do sistema de transporte, não haverá a implantação de corredor de ônibus. O Ippuj realizará mudanças nos cruzamentos das ruas Graciosa, Guanabara, Valença e Emílio Stock com a rua Florianópolis. Essas ruas laterais serão transformadas em mão única para reduzir um ciclo nos semáforos e dar maior escoamento na via principal, reduzindo as filas. O projeto também prevê a instalação de ciclovia dos dois lados da rua, acompanhando o sentido do trânsito.

– Implantação de corredor de ônibus no trecho restante da avenida Beira-rio, em direção ao bairro Iririú.

– Implantação de um corredor de ônibus na avenida Procópio Gomes e outro na rua Urussanga. Com a mudança, as duas vias se transformam em um binário, com a Procópio Gomes no sentido Centro/bairro e a Urussanga, no sentido bairro/Centro. Os recursos são provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e depende apenas do município licitar os projetos e executá-los.

Outras obras:

– Qualificações dos corredores de ônibus, com recursos garantidos por meio do PAC. Em dezembro, a rua São Paulo começa a receber as obras, que envolvem a implantação de piso de concreto em alguns trechos, ciclovia, reforma de calçadas, paisagismo e novos abrigos de passageiros.

– Abrigos de passageiros: o Ippuj reconhece que esse é um dos pontos mais críticos das últimas pesquisas com usuários do transporte coletivo. O planejamento é implantar novos abrigos em corredores de ônibus troncais e fazer uma releitura dos abrigos mais simples nos bairros.