A Índia tomou uma decisão importante ao proibir o WhatsApp, pertencente à gigante Meta, de compartilhar dados de seus usuários com outras plataformas do grupo, como Facebook e Instagram, por um período de cinco anos. A Comissão de Concorrência da Índia (CCI) também aplicou uma multa de cerca de 25 milhões de dólares à Meta, destacando preocupações com violações de privacidade e abuso de posição dominante no mercado de tecnologia.
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Qual foi a proibição do WhatsApp na Índia?
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O que motivou a decisão?
Tudo começa em 2021, quando o WhatsApp atualizou sua política de privacidade, tornando obrigatório o compartilhamento de dados com outras empresas da Meta. Essa mudança foi alvo de críticas globais, sendo considerada pela CCI como uma expansão forçada do escopo de coleta de dados. Segundo o regulador, usuários que não aceitassem os novos termos seriam obrigados a abandonar o WhatsApp, o que, na prática, era inviável para muitos, dado o papel dominante do aplicativo no mercado indiano.
A CCI concluiu que a Meta abusa de sua posição de liderança em dois mercados na Índia: o de aplicativos de mensagens e o de publicidade online. A obrigatoriedade do compartilhamento de dados cria barreiras para concorrentes e limita as escolhas dos usuários, o que, segundo o regulador, configura um comportamento anticompetitivo.
As penalidades impostas à Meta
Além da multa financeira, a Meta recebeu várias determinações. Entre elas, está a proibição de usar dados coletados no WhatsApp para fins publicitários em outras plataformas da empresa. Outra exigência é que futuras atualizações dos termos de uso do WhatsApp expliquem detalhadamente como os dados serão compartilhados e para qual finalidade, vinculando cada tipo de dado a um propósito específico.
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E o que a Meta fará?
A Meta anunciou que irá recorrer da decisão, defendendo que a atualização de 2021 não comprometeu a privacidade das mensagens pessoais dos usuários e que ninguém foi penalizado ou teve sua conta desativada por rejeitar os novos termos. A empresa argumenta ainda que a proibição prejudica sua capacidade de integrar serviços e oferecer experiências aprimoradas aos usuários.
WhatsApp no Brasil pode acabar?
Embora a decisão seja específica para a Índia, ela tem potencial para influenciar outros mercados, até mesmo como o Brasil, que também enfrenta discussões sobre privacidade e práticas anticompetitivas de gigantes da tecnologia. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira já regula o uso de informações pessoais, mas decisões como essa podem pressionar reguladores locais a impor restrições mais rígidas para proteger os consumidores e o mercado.
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