Entenda os motivos que levaram Rio do Sul a romper o contrato com a Casan

Em decreto publicado nesta segunda-feira, a prefeitura de Rio do Sul decidiu romper o contrato com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), que presta serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. A decisão faz com que a administração municipal retome a responsabilidade da prestação dos serviços. Uma empresa em caráter emergencial foi contratada para manter o atendimento na cidade.

Em entrevista coletiva, o prefeito José Thomé (sem partido) afirma que o rompimento do contrato se deve a inúmeros problemas enfrentados pela população de Rio do Sul ao longo de anos e que dificilmente se resolvem.

– Dentre os problemas está a falta constante de água em algumas regiões, ou a chegada de água suja ao consumidor, rompimentos em demasia, a demora na substituição de redes de distribuição antigas com defeitos e de investimentos importantes de distribuição, além do alto índice de 53% de perda de água potável – diz o prefeito.

Um relatório da Secretaria de Obras de Rio do Sul mostra que de janeiro a junho deste ano, 501 buracos foram abertos na cidade por conta de problemas na rede de distribuição de água. Para o prefeito José Thomé, isso significa prejuízo certo para toda a cidade, que precisa tapar dezenas de buracos abertos semanalmente por conta de má conservação destas redes.

– Por muitas vezes, ruas recém-pavimentadas ou com buracos fechados pela Secretaria de Obras são reabertos para tratar o mesmo problema – destaca Thomé.

Contrato emergencial

A prefeitura de Rio do Sul já tem uma nova concessionária que fará o serviço de maneira emergencial. O Grupo Atlantis Saneamento apresentou entre quatro empresas especializadas a menor cotação de custo mensal para continuidade do serviço. A empresa deverá disponibilizar um telefone para central de dúvidas à comunidade.

Segundo a prefeitura, o fornecimento de água e todos os serviços prestados pela Casan precisam ser rigorosamente mantidos para que a população não seja afetada. Ainda de acordo com a administração municipal, a companhia tem prazo a partir da notificação que deve ocorrer nesta terça-feira para deixar o serviço, para que nova prestadora possa atuar sem interromper o fornecimento de água aos cidadãos.

Municípios vizinhos

Segundo a prefeitura Rio do Sul, o rompimento do contrato com a Casan não vai alterar os serviços prestados nas cidades vizinhas que têm o tratamento de água em Rio do Sul.

Os municípios de Aurora, Agronômica, Laurentino, Lontras e uma área de Ibirama, que recebem o fornecimento de água vindo de Rio do Sul, continuam sendo de responsabilidade da Casan.

O que diz a Casan

Por meio de uma nota, a Casan informou que vai continuar gerenciando o sistema de abastecimento em Rio do Sul e que considera ilegal e juridicamente inconsistente o decreto de rompimento divulgado pela Prefeitura.

Confira abaixo a nota na íntegra:

A CASAN informa à população de Rio do Sul e região que permanece gerenciando o Sistema Integrado de Abastecimento de Água, cumprindo Contrato firmado em 2012 e com validade até 2042.

A Companhia considera ilegal e juridicamente inconsistente o decreto de rompimento divulgado pela Prefeitura, pois não foi sequer precedido do devido processo administrativo e nem de indenização prévia.

Além disso, o decreto atropela as atribuições do Legislativo Municipal, pois em momento algum a Câmara de Vereadores autorizou a rescisão unilateral e prematura do Contrato.

Por fim, a CASAN lembra que, em nome do Governo de Santa Catarina, administra uma ampla e integrada estrutura que envolve não somente Rio do Sul, mas também Agronômica, Aurora, Laurentino e Lontras.