A decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) que determinou o Figueirense campeão do Campeonato Catarinense de 2015 pode não ter sido o ponto final do imbróglio jurídico envolvendo o Joinville, o Furacão e a Estadual.
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Segundo o advogado do JEC, Roberto Pugliese Júnior, o Tricolor do Norte pedirá um embargo de declaração com efeitos infringentes. No Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), o artigo 152-A explica que cabem embargos de declaração. Eles servem para esclarecer alguma dúvida ou contradição na decisão do Pleno do STJD. Quem decide se o embargo é aprovado ou não é o relator do processo, neste caso Flávio Zveiter.
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O que o Joinville ficou em dúvida, e tem declarado isso desde o fim do julgamento, é sobre a decisão do STJD de dar o título ao Figueirense. Por isso, o JEC busca um embargo de efeito infringente, isso significa que se Zveiter aceitar o embargo ele deve reencaminhar ao Pleno do STJD o processo para um novo julgamento. Voltando assim a se discutir sobre com quem deve ficar o título de 2015 do Estadual.
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O prazo para o Tricolor do Norte pedir o embargo é de dois dias depois de publicado o acórdão.
– O JEC não vai esperar a publicação do acórdão. Vamos entrar com esse embargo e eles vão ter que analisar. Há a obscuridade e a contradição. Como o objeto do processo, que era a perda de quatro pontos, vai julgar a final? Então, podia se julgar o título desde o começo. Há obscuridade porque não ficou claro. Não se pode dizer que o Figueirense foi o campeão – garantiu o advogado do clube, Roberto Pugliese Júnior
Outra solução para o JEC
O Joinville até agora não cogitou isso. Mas outra solução para o JEC é recorrer ao Tribunal Arbitral do Esporte – conhecido também pela sigla CAS (Court of Arbitration for Sport). Essa é a última instância esportiva que o Tricolor do Norte pode recorrer.
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O problema do CAS é que o clube deve investir bastante dinheiro. Apenas para recorrer ao Tribunal Arbitral do Esporte o JEC teria que desembolsar 30 mil francos suíços (aproximadamente R$ 100 mil). Depois também teria que pagar o custo dos advogados e viagens. Se preferir ir ao CAS, o Joinville não corre nenhum risco de ser punido por isso.
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