Até o fim de julho, os municípios terão que fazer as adequações nos regimes próprios de previdência definidas na reforma. Em novembro, ficou estabelecida a exigência de aumento de 11% para 14% na contribuição previdenciária dos servidores municipais. Para formalizar a mudança, os projetos de lei sobre o aumento começam a chegar às câmaras de vereadores em Santa Catarina e causam polêmica nas cidades.
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Nessa quarta-feira (4), em São José, a câmara de vereadores fez uma reunião pública para discutir o assunto. Florianópolis também mandou há poucos dias para a câmara seu projeto de lei complementar.
Ao todo, 69 cidades têm sistemas próprios de previdência no estado de acordo com a Federação Catarinense dos municípios (Fecam).
Com base em um levantamento de dezembro do ano passado, a Federação estima que apenas sete cidades do Estado não têm déficit atuarial, insuficiência de recursos para cobrir os compromissos dos planos de aposentadoria. O valor do déficit não foi informado pela Fecam.
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Perda de recursos
Se não comprovarem a adoção da mudança, os municípios podem perder o certificado de regularidade previdenciária e ficar sem receber repasses voluntários de recursos da União. Além disso, podem ter operações de crédito bloqueadas.
– A maioria dos municípios está enviando projetos para as câmaras municipais. Entre esses 69 municípios (com regime próprio de previdência), há superavitários. Outros são deficitários, razão pela qual, os municípios têm que fazer seus aportes para haver equilíbrio para viabilizar o fundo – afirmou o o presidente da Fecam Saulo Sperotto.
A reforma da previdência dá duas opções aos municípios: adotar a contribuição de 14% ou o modelo progressivo da União, com aumentos que variam de 7,5 a 22%, de acordo com o salário do trabalhador. O presidente da Federação dos Trabalhadores Municipais de Santa Catarina (Fetram) Lizeu Mazzioni contesta a mudança.
– A contribuição dos servidores da União não é 14%, é escalonada. Então, o que estamos defendendo é que se há a exigência de que a contribuição seja como a dos servidores da União que se aplique o que eles passam a pagar agora em março, a contribuição progressiva – declarou.
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Sem déficit
A Fecam estima que, das 69 cidades com regime próprio de previdência no Estado, apenas sete não têm déficit atuarial. São Arroio Trinta, Canoinhas, Concórdia, Pomerode, São Cristóvão, Leoberto Leal e Novo Horizonte. Antes das adequações, cada cidade exige uma análise particular, conforme o presidente da Fecam Saulo Sperotto.
– Temos que analisar regime a regime. Eles são autarquias, têm uma administração própria. Há municípios que têm sustentabilidade com os 11%. É uma questão local que deve ser analisada, mas deve ser aprovado por lei se vai ser em uma parcela ou se será em duas ou três – ponderou.
Para o presidente da Fetram, a mudança deve impactar a economia de forma geral.
-Os prefeitos não podem sacar mais do salário dos trabalhadores que ganham menos. Quem ganha R$ 2 mil poderia contribuir com 8% e não 14%. Tem se adotado no Brasil a política de reduzir a renda do trabalhador que é a grande massa de consumidores e aí a economia não cresce, porque se reduz a renda das pessoas – ponderou.