Entenda o que é a ordem executiva de Trump que acaba com cidadania por nascimento nos EUA

A cidadania por nascimento está prevista na 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que afirma que todas as pessoas nascidas nos EUA são cidadãos do país. Entretanto, o novo presidente Donald Trump quer mudar isso. Na segunda-feira (20), após a cerimônia de posse, Trump assinou uma ordem executiva para acabar com a emissão de documentação de cidadania para bebês nascidos em território americano de pais que estejam em situação irregular no país, segundo o O Globo com informações do jornal Washington Post.

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A medida faz parte das ações contra imigração prometidas durante a campanha de Trump e representa uma retomada do que já era planejado durante o primeiro mandato do presidente, que foi de 2017 a 2021. Ao todo, foram 78 ações de Joe Biden, agora ex-presidente dos EUA, canceladas pelo empresário novo mandato.

De acordo com o Washington Post, em 2022, cerca de 4,4 milhões de crianças nascidas nos EUA e com menos de 18 anos viviam com um dos pais sem documentos legalizados no país.

A ordem executiva deve entrar em vigor nos próximos 30 dias. Porém, por estar na Constituição desde 1868, não será tão simples para Trump acabar com a cidadania por nascimento.

Como funciona a cidadania

Segundo a professora no departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Camila Feix Vidal, a cidadania não é citada literalmente na Constituição. No entanto, ao longo dos anos, mecanismos foram estabelecidos para definir quem é ou quem não é cidadão dos Estados Unidos.

— Temos um primeiro momento, em 1857, com uma decisão na Suprema Corte, em relação ao Dred Scott, onde ele era uma pessoa escravizada no Sul. Ele vai para o Norte dos Estados Unidos com mão de obra livre, e lá ele pede cidadania, e é negado porque essa decisão judicial diz que ele, como ex-escravo, não é cidadão dos Estados Unidos — explica Vidal.

A 14ª emenda na Constituição, de 1868 — três anos após o fim da escravidão —, no entanto, acrescentou que ex-escravos são, sim, cidadãos.

— Essas pessoas que eram escravizadas, qual é a nacionalidade delas agora? Qual é a cidadania delas? Elas pertencem a onde? Essa emenda é que vai permitir e dizer que todas as pessoas nascidas nos Estados Unidos são cidadãos do país, independente do estado em que nascem. No momento que elas nasceram dentro dos estados que fazem parte dos Estados Unidos, elas são cidadãos dos Estados Unidos — esclarece.

A emenda também incluiu filhos de imigrantes ilegais no país, segundo a professora.

Trump pode acabar com a cidadania por nascimento?

Vidal explica que a ideia de Trump é que haja uma releitura da 14ª emenda, em relação aos filhos de imigrantes ilegais, onde ambos os genitores são ilegais. Com a medida, esses filhos perderiam esse direito que é dado automaticamente no momento em que eles moram nos Estados Unidos.

— Se pelo menos um dos pais está legalizado, que é cidadão estadunidense, a princípio essa medida não iria valer. Ou seja, seria apenas para filhos em que ambos os genitores são ilegais. A justificativa dele [Trump] é que a 14ª emenda permite que mulheres grávidas possam ir para os Estados Unidos só para ter os filhos lá, meio que um turismo chamado de “turismo do nascimento”, e que a 14ª emenda seria ampla demais, por isso a necessidade de restringir ela — diz a especialista.

Na prática, o que isso implica?

Com a ordem executiva, Trump não pode acabar com uma legislação ancorada em uma emenda na Constituição, segundo Vidal. Para alterar a emenda, ele precisaria de aprovação de dois terços da Câmara dos Deputados, dois terços do Senado e mais três quartos dos Estados que são parte dos Estados Unidos.

A ordem executiva, então, pode exigir que as pessoas que trabalham em agências federais, como cartórios, interpretem a 14ª emenda de uma maneira mais restrita. No entanto, uma batalha constitucional já foi iniciada contra Trump, com diversos grupos processando o presidente logo após a assinatura da emenda.

— Então, essa ordem executiva, ela não consegue fazer isso [acabar com a cidadania], mas ela indica um caminho para quem trabalha nessas instâncias, e que eles podem, então, justificar dizendo que estão seguindo uma ordem executiva — diz Vidal.

Como ficaria a situação?

Diversas batalhas judiciais devem ser travadas contra Trump para tentar reverter a situação caso os cartórios acatem a ordem. Vidal explica, no entanto, que ainda não se sabe se crianças filhas de pais ilegais serão deportadas, e que isso deve ser uma questão trabalhada por Trump no futuro.

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