Joinville poderá ter indústrias em todos os bairros da cidade após o prefeito Adriano Silva (Novo) sancionar alterações na lei complementar 470, que redefine o ordenamento territorial do município e a lei complementar 500, que estabelece o conceito e aplicação do uso condicionado. As alterações foram oficializadas na última segunda-feira (4).
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Mesmo com o incentivo na legislação, as empresas devem seguir respeitando o licenciamento ambiental e leis urbanísticas existentes, como respeitar níveis de ruídos e impacto de vizinhança.
A principal alteração é que as atividades industriais em Joinville deixam de ser avaliadas pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) e potencial poluidor, e passam a ser caracterizadas por critérios urbanísticos de risco e incomodidade de vizinhança. A ideia foi aprovada pela Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa (Ajorpeme).
Para a prefeitura, a ideia é aumentar a empregabilidade com o empreendedorismo em bairros de baixa atividade econômica, como acontece no Morro do Meio, Paranaguamirim e Jardim Paraíso, por exemplo.
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— Vai facilitar a abertura de negócios em Joinville. A gente tira mais um peso do empreendedor e facilita a geração de emprego — afirma Adriano Silva.
Conforme o município, agora, as empresas de pequeno porte deverão apresentar uma declaração de conformidade, as atividades de médio porte estarão sujeitas a um estudo de viabilidade e as atividades de grande porte um estudo de impacto de vizinhança.
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