Entenda o projeto que permite fechar ruas sem saída em Joinville

Uma proposta que voltou a ser analisada pela Câmara de Vereadores de Joinville tem gerado repercussão pela cidade: o fechamento de ruas sem saída.

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Trata-se de uma permissão para que, em consenso, os moradores decidam pela proibição de tráfego na rua. Desta forma, apenas veículos autorizados ou de moradores poderiam transitar no local.

O projeto chegou a ser apresentado em 2018 por Cláudio Aragão (MDB), mas acabou arquivado no fim de 2020, com o término da legislatura, sem ser votado. Agora, Aragão quer a retomada da tramitação.

Em entrevista para a CBN Joinville, na manhã desta quarta-feira (9), o vereador sustentou a maior segurança para moradores, especialmente no período noturno. 

– Você tem o controle por câmera, por segurança de outra forma e você tem o controle de quem entra e sai do seu local onde você mora. Esse projeto é muito simples e é para trazer conforto para o morador – destaca. 

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Desde 1999

Joinville tem lei desde 1999 sobre fechamento das ruas sem saída. Se houver concordância de 100% dos moradores, é possível permitir o trânsito apenas de veículos de moradores ou conduzidos por pessoas autorizadas, especialmente após as 22h. Até cancelas podem ser instaladas, entre outros dispositivos.

Agora, a proposta que tramita na Câmara de Vereadores quer facilitar a mudança. A ideia é reduzir para 80% dos moradores da rua o número necessário para implementar o bloqueio. 

Ainda conforme Aragão, as despesas de instalação de câmeras ou cancelas, por exemplo, seriam arcadas pelos próprios moradores, e não pelo poder público. 

– Esse projeto funciona em diversas cidades Brasil afora – reforça.

Aragão acredita, ainda, que o projeto teria adesão pelos moradores. 

– Só tivemos comentários a favor, nada contra – comenta. 

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Segurança 

Um dos principais argumentos do vereador para a discussão do projeto é a segurança aos moradores. A Polícia Militar, no entanto, não foi consultada sobre o projeto e não possui levantamento estatístico que comprove a necessidade de mais segurança nessas localidades. 

Segundo o tenente-coronel da PM, Celso Mlanarczyki Júnior, o fator mais determinante sobre a segurança das ruas está mais ligado à fragilidade da localidade ou à conduta dos moradores, do que ao fato de ser sem saída ou não. 

 – Se há o fechamento de um determinado local e que seja feita a limitação dentro da legalidade por um trabalho provado entre moradores, naturalmente aumenta a segurança com relação a furtos. Isso naturalmente aconteceria. Mas isso não depende de nós [PM], depende do trabalho com o município e que a legislação venha permitir tal ponto – considera. 

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