O SC Mais Confiança, programa do governo do Estado que iniciou em 2019 e foi lançado oficialmente neste mês, promete desburocratizar e digitalizar o maior número de serviços públicos, como emissões de alvarás sanitários e licenças ambientais. Entenda na prática as ações dessa iniciativa.

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Um dos principais órgãos envolvidos no programa é o Instituto do Meio Ambiente (IMA), que já começou a análise dos processos de licenciamento ambiental de forma digital e automática. As atividades de suinocultura e as linhas e redes de transmissão de energia elétrica agora podem fazer a renovação autodeclaratória da Licença Ambiental de Operação (LAO) de forma online.

Além disso, algumas atividades já são beneficiadas pela Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC): avicultura, transporte de produtos perigosos e resíduos, setor de antenas de telecomunicações, queima controlada e algumas modalidades de manejo de fauna. Todas essas licenças agora podem ser obtidas online pelo site do IMA.

Conforme o órgão, os documentos e informações são solicitados pelo sistema, então desde que atendam todas as exigências legais estabelecidas pelo IMA a renovação autodeclaratória sai automaticamente. Antes esses processos levariam dias ou meses, e agora podem ser feitos em algumas horas ou minutos.

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A meta do IMA é atingir 39% da demanda de licenciamento ambiental com modalidades autodeclaratórias.

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Outros serviços otimizados

Além das ações do IMA, órgãos como o Corpo de Bombeiros Militar e a Vigilância Sanitária (Divs), entre outros, estão envolvidos nas ações. Conforme a assessoria da Casa Civil, em 2019 foi implantado o Governo Sem Papel e ampliação dos serviços da Delegacia Virtual da Polícia Civil.

Em 2020, alguns exemplos de sistemas criados foram o Protocolo Digital (antes era preciso protocolar ofícios diretamente nos órgãos) e a Delegacia Virtual da Mulher.

Outras ações que também estão em prática são os alvarás por autodeclaração para empreendimentos de até 750 metros quadrados, Detran Digital e a Pec Fundo a Fundo, que permite que a transferência da verba seja feita diretamente na conta bancária do município, ou seja, chegando mais rápido às prefeituras.

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Entenda o programa que promete desburocratizar serviços do governo de SC

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