Entenda o processo de escolha do novo responsável pelo transporte coletivo em Blumenau

A nova licitação do transporte coletivo de Blumenau ganhará um novo capítulo nesta segunda-feira, quando serão abertos os envelopes com as propostas dos interessados em operar na cidade. A expectativa é de que a nova empresa (ou consórcio) coloque fim no recente histórico turbulento envolvendo o serviço.

Os problemas se agravaram no segundo semestre de 2015, com sucessivas greves dos trabalhadores por atraso de salários, o que levou a prefeitura a romper o contrato com o Consórcio Siga. Desde então a cidade é atendida por um serviço emergencial que já foi renovado três vezes. Apesar de garantir o transporte, o atendimento segue longe do ideal.

Confira a seguir quais são as próximas paradas deste itinerário:

1 – O que é a abertura dos envelopes?

É a apresentação das propostas das empresas interessadas em operar o serviço de transporte coletivo em Blumenau. Elas devem detalhar como vão fazer a operação e quanto vão cobrar por isso.

2 – Qual é o tipo de licitação?

É uma concorrência pública, que vai escolher a nova operadora do serviço. Ganha quem apresentar o menor valor de tarifa – o teto é de R$ 3,90.

3 – Até quando as empresas interessadas podem apresentar as propostas?

Segunda-feira, às 14h.

4 – É possível acompanhar?

Sim. A abertura dos envelopes acontece no Salão Nobre da prefeitura, às 14h. A sessão é aberta à comunidade.

5 – Após a abertura dos envelopes, o que acontece? A empresa vencedora é conhecida no mesmo dia?

Não. A estimativa da prefeitura é de que o resultado leve cerca de 30 dias para ser anunciado. A abertura dos envelopes é a primeira de uma série de, no mínimo, quatro sessões até que o vencedor seja conhecido. De acordo com o coordenador da Comissão Especial de Estudos e Projetos do Transporte Coletivo, Caio Marcelo Silveira, o processo ocorre assim:

Primeira sessão: nesta segunda-feira, às 14h. As empresas interessadas em participar da licitação entregam dois envelopes, o primeiro com todos os documentos exigidos para comprovar que está habilitada para prestar o serviço e o segundo com a proposta de preço – a tarifa que pretende cobrar. Serão abertos apenas os envelopes das propostas, divulgadas pela prefeitura. Os participantes assinam os documentos e a sessão é suspensa para que as propostas sejam analisadas. Após esta avaliação – que não tem prazo – a comissão de licitação convoca outra reunião.

Segunda sessão: sem data. É divulgada a classificação das empresas de acordo com as propostas apresentadas. A sessão é suspensa novamente e começa a contar o prazo de cinco dias úteis para apresentação de recurso contestando a classificação. Se houver, é preciso aguardar o julgamento dos pedidos. Se não, a comissão agenda a próxima sessão.

Terceira sessão: sem data. É aberto o envelope contendo os documentos de habilitação da empresa que apresentou a melhor proposta. Todos os participantes assinam e a sessão é suspensa para a avaliação das informações sobre a empresa selecionada. Também não há prazo específico.

Quarta sessão: sem data. É apresentado o resultado da análise dos documentos e começa a contar o prazo de cinco dias úteis para apresentação de recurso. Mais uma vez, se algum recurso for registrado é preciso aguardar a análise e o julgamento. Caso contrário, após o prazo a prefeitura anuncia o resultado. Se a documentação da empresa estiver de acordo, ela é declarada vencedora da licitação. Se houver problemas na documentação, a comissão abre o envelope de documentação da segunda classificada e reinicia o processo de análise.

6 – Quanto tempo leva a análise das propostas?

Não há um prazo definido, porém a estimativa da prefeitura é de que as quatro sessões mínimas para a definição da empresa vencedora levem aproximadamente 30 dias.

7 – Quais os critérios para a empresa ser escolhida?

O critério de julgamento será o de menor tarifa apresentada. Porém, a empresa também precisa apresentar a documentação completamente regular, comprovar um capital ou patrimônio líquido mínimo de R$ 26,1 milhões (10% da estimativa dos investimentos ao longo da concessão) e prestar garantia de R$ 384.304,18 (em moeda nacional, seguro garantia ou carta de fiança), que corresponde a 0,02% do valor Estimado da concessão, para ser habilitada.

8 – Quanto tempo pode demorar se houver recurso?

Não há uma previsão. Após as sessões de apresentação da classificação das propostas de preço e da documentação de habilitação da empresa – segunda e quarta sessões, respectivamente -, há um prazo de cinco dias úteis para que os eventuais recursos, que neste caso são administrativos, sejam apresentados. Se houver recursos, é preciso que eles sejam analisados e julgados, o que não tem um prazo específico. Além disso, há possibilidade de ocorrer recursos judiciais, que podem ser pedidos a qualquer tempo e por qualquer pessoa. Neste caso são respeitados os prazos da Justiça, sobre os quais a prefeitura não tem controle.

9 – Se apenas uma empresa apresentar proposta, pode haver recurso?

Sim, qualquer pessoa pode entrar com um recurso, inclusive a empresa selecionada, caso não concorde com alguma decisão da Comissão de Licitação.

10 – Quantas empresas fizeram a visita técnica da licitação?

Uma empresa, a Viação Piracicabana.

11 – A Piracicabana, que opera o serviço em caráter emergencial, pode ser contratada?

Sim. Ela pode participar do processo e vir a ser contratada, se apresentar o menor valor de tarifa, que é o critério que definirá a empresa vencedora da licitação.

12 – A empresa que vencer a licitação precisa pagar algo para a prefeitura?

Sim. A empresa deverá pagar R$ 5 milhões pela outorga, ou seja, a concessão para explorar o serviço. De acordo com o edital o pagamento deve ser feito à vista até a data de assinatura do contrato.

13 – No que o dinheiro da outorga será aplicado?

Será utilizado para pagar à Piracicabana o valor de transporte de passageiros que tinham créditos no cartão do Consórcio Siga quando a empresa começou a operar o serviço de forma emergencial. Ao assinar o contrato, a Piracicabana assumiu o compromisso de transportar os passageiros aceitando os créditos adquiridos com o Siga, com a contrapartida de ser remunerada depois. O valor é uma estimativa. O número exato só poderá ser levantado após o encerramento do contrato. Caso seja menor, o saldo ficará no caixa do município e deve ser aplicado em melhorias no sistema de transporte. Se o valor for maior, a empresa fica com crédito a receber do município. A prefeitura pretende cobrar este valor do Siga, já que entende que o consórcio recebeu o valor antecipado e não prestou o serviço que estava pago.

14 – De quanto tempo é a concessão do transporte?

Vinte anos.

15 – Consórcios de empresas podem participar da licitação?

Sim, mas as empresas que formam o consórcio precisam ter uma participação semelhante no sistema. Cada uma deve ser responsável por pelo menos 30% da operação.

1 – Quando a empresa contratada começa a operar?

De acordo com o edital da licitação, o prazo para o início da prestação dos serviços é de 90 dias a partir da assinatura do contrato de concessão, que ainda não tem data prevista.

2 – A passagem vai aumentar com a empresa contratada?

Depende. O edital prevê que o valor máximo apresentado seja de R$ 3,90, ou seja, se todas as empresas que participarem do edital apresentarem este valor, a passagem pode ser reajustada para cima. Porém, se alguma empresa apresentar um preço menor, inclusive mais baixo que a tarifa atual, que é de R$ 3,85, a passagem pode ter redução.

3 – Os cartões de passagem vão mudar?

Não. O sistema de bilhetagem eletrônica será o mesmo e quem já tem o cartão poderá continuar utilizando.

4 – Quantos ônibus vão circular?

O edital prevê que a empresa ou consórcio disponibilize 246 veículos, sendo 226 para a operação e 20 reservas.

5 – Todos os ônibus serão novos?

Não necessariamente. O edital exige que 40% da frota seja de veículos zero quilômetro. Obrigatoriamente, os veículos que vão operar as linhas troncais (10, 11,12, 15, 17, 30, 31 e 32) e o Serviço de Atendimento a Pessoas Portadoras de Deficiência de Locomoção Severa deverão ser novos. Os outros 60% da frota que podem iniciar a operação na condição de usados devem ser substituídos por veículos novos em até três anos (no mínimo um terço dos carros por ano). Os veículos classificados como “pesados especiais”, que vão operar as linhas troncais, poderão circular por 12 anos. Já os outros podem ser utilizados por até oito anos.

6 – Qual a atual situação do Consórcio Siga?

O consórcio ainda busca na Justiça reverter o rompimento do contrato. O Siga alega, principalmente, que a estrutura financeira foi corrompida pela defasagem tarifária – cobrava menos do que o serviço custava, com a tarifa definida pela prefeitura – e que não recebeu o direito do contraditório e da ampla defesa, um princípio constitucional. Na última semana o consórcio entrou com uma liminar na Justiça para suspender a a licitação, mas o pedido foi negado. Na sexta-feira, porém, o Siga registrou uma vitória na guerra judicial: o juiz substituto Felipe Nóbrega Silva, da 1ª Vara da Fazenda, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos de Blumenau, condenou a prefeitura a indenizar o consórcio pela defasagem da tarifa. O procurador do município, Rodrigo Jansen, já informou que o governo vai recorrer. Das empresas que faziam parte do Siga, apenas a Verde Vale opera algumas linhas entre Blumenau, Gaspar e Ilhota. A Glória e a Rodovel estão inativas e com bens alienados, mas não estariam em situação de falência.

Fontes: Edital do Processo Licitatório nº 038/2016 e Caio Marcelo Silveira, diretor jurídico do Seterb e coordenador da Comissão Especial de Estudos e Projetos do Transporte Coletivo.