Entenda o perdão que Biden concedeu ao filho para evitar prisão

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, concedeu perdão “total e incondicional” ao filho, Hunter Biden, na noite de domingo (1º). A ação evita uma possível sentença de prisão por condenações federais sobre a compra ilegal de arma e pela sonegação de US$ 1,4 milhão em impostos.

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— Hoje, assinei um perdão para meu filho Hunter — declarou Biden, alegando que a acusação contra ele foi motivada politicamente e um “erro judicial”.

Semelhante ao indulto presidencial que existe no Brasil, o perdão significa que Hunter não será sentenciado por seus crimes e evita que ele seja preso. O presidente eleito Donald Trump não pode revogar a decisão do atual presidente.

O que argumenta Biden

Biden disse em comunicado que decidiu conceder o perdão porque o filho foi “processado seletiva e injustamente”, dizendo que “Hunter foi tratado de forma diferente” de pessoas que cometem crimes semelhantes”. Ele afirmou que os oponentes políticos no Congresso “instigaram” as acusações “para me atacar e se opor à minha eleição”.

— Eu acredito no sistema de justiça, mas, assim como lutei com isso, também acredito que a política crua infectou esse processo e levou a um erro judiciário. (…) Espero que os americanos entendam por que um pai e um presidente tomariam essa decisão — declarou.

A decisão ocorre semanas antes de Hunter Biden receber sua sentença no caso de armas e de sua confissão de culpa nas acusações fiscais, e menos de dois meses antes de Donald Trump retornar à Casa Branca. O presidente eleito passou anos atacando Hunter Biden por seus problemas legais e pessoais, como parte de uma série de ataques contra a família de Biden.

O que levou à prisão

Hunter foi condenado em junho em um tribunal federal de Delaware por três crimes relacionados à compra de uma arma em 2018, quando, segundo os promotores, ele mentiu em um formulário federal ao declarar que não usava drogas ilegalmente nem era viciado.

Ele deveria ir a julgamento em setembro no caso da Califórnia, acusado de não pagar pelo menos US$ 1,4 milhão em impostos. No entanto, concordou em se declarar culpado de acusações de contravenção e crime em um movimento surpresa horas antes do início da seleção do júri. Na ocasião, afirmou que tomou a decisão para poupar a família de mais “dor e constrangimento”.

As acusações fiscais previam até 17 anos de prisão, enquanto as acusações de armas poderiam resultar em até 25 anos, embora as diretrizes federais de sentença previssem penas bem mais brandas, sendo possível que ele evitasse a prisão completamente.

Em junho deste ano, Biden afirmou que não perdoaria ou faria algo para reduzir a pena do filho: “respeito a decisão do júri. Farei isso e não vou perdoá-lo.” O perdão de domingo representa uma mudança de postura de Biden sobre o caso.

Quais os próximos passos

Segundo a CNN, os advogados de Hunter Biden notificaram formalmente os juízes de seus processos criminais sobre o perdão na noite de domingo. Eles afirmam, em ambos os casos, que o perdão “exige a rejeição da acusação contra ele com prejuízo e o adiamento de todos os procedimentos futuros neste assunto”.

Os juízes que supervisionam seus casos provavelmente cancelarão as audiências de sentença, ainda conforme a CNN. Os encontros estavam marcados para 12 de dezembro, no caso das armas, e 16 de dezembro, no caso dos impostos.

Em comunicado por e-mail, Hunter Biden disse que “nunca subestimará o alívio que lhe foi concedido” e prometeu dedicar a vida que reconstruiu “a ajudar aqueles que ainda estão doentes e sofrendo”.

“Admiti e assumi a responsabilidade por meus erros nos dias mais sombrios do meu vício – erros que foram explorados para me humilhar publicamente e envergonhar a mim e à minha família por motivos políticos”, declarou.

*Com informações do g1 e da CNN.

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