O julgamento do senador por Santa Catarina, Jorge Seif (PL), deve ser retomado nesta terça-feira (16) com os votos de sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A expectativa é dar um resultado ainda nesta terça, após suspensão da sessão do dia 4 de abril por falta de tempo.

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A votação deve iniciar às 19h e pode resultar em três hipóteses:

manter o mandato de Jorge Seif e arquivar o processo por abuso de poder econômico;
cassar o mandato e determinar a posse de algum dos suplentes;
cassar toda a chapa e determinar a realização de novas eleições.

Na retomada, vota primeiro o relator do caso, ministro Floriano Azevedo Marques. Em seguida, votam André Ramos Tavares, Maria Isabel Diniz, Raul Araújo, Kássio Nunes Marques e Carmen Lúcia. Alexandre de Moraes, presidente do TSE, também pode votar no caso.

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Pode haver um novo adiamento do julgamento, caso algum dos ministros peça vista, ou seja, prazo extra para analisar o caso.

O que está sendo julgado

Os ministros do TSE votam o pedido apresentado no ano passado pela coligação Bora Trabalhar, formada pelos partidos PSD, União Brasil e Patriota. A chapa teve o candidato Raimundo Colombo como o segundo mais votado na disputa pelo Senado.

Quem é Jorge Seif, que enfrenta julgamento no TSE

O processo inclui acusações como a cessão de um helicóptero por um empresário da construção civil, o suposto uso da estrutura da rede de lojas Havan, do empresário Luciano Hang, na campanha de Seif para o Senado, e também um suposto financiamento de propaganda eleitoral por um sindicato patronal do setor calçadista, em razão da participação do então candidato Jorge Seif em um evento em São João Batista, na Grande Florianópolis. A defesa do senador catarinense nega qualquer irregularidade.

Caso o TSE decida cassar o mandato de Jorge Seif, ele perde o mandato de senador e pode ficar inelegível por oito anos. O Estado também poderia ter novas eleições para definir quem irá ficar com a vaga de senador, que tem mandato até 2030.

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A defesa da coligação Bora Trabalhar, que moveu o pedido de cassação, defende a tese de que apenas os votos destinados a Jorge Seif sejam anulados e que a vaga fique com o então segundo colocado nas eleições, Raimundo Colombo (PSD). No entanto, essa interpretação precisaria ser confirmada no julgamento.

Seif teve vitória no julgamento em Florianópolis

No julgamento do caso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), em Florianópolis, o pedido foi rejeitado por unanimidade, pelo placar de 7 votos a 0. A coligação Bora Trabalhar recorreu ao TSE, que agora julga o caso.

Além de Seif, os alvos da ação são os dois suplentes da chapa, Hermes Klann e Adrian Rogers Censi, e os empresários citados, Luciano Hang, das lojas Havan e Almir Manoel Atanázio dos Santos, então presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista.