Entenda como vai funcionar o IPTU progressivo em Joinville

Uma nova lei aprovada pela Câmara de Joinville e sancionada pelo prefeito Udo Döhler (PMDB) quer combater os vazios urbanos e evitar a especulação imobiliária na cidade. O IPTU progressivo passa a valer em 90 dias e aumentará gradativamente a alíquota do imposto para terrenos baldios ou subutilizados em algumas áreas do município.

Os proprietários desses terrenos serão inicialmente notificados pela prefeitura para que apresentem em dois anos a comprovação de utilização do imóvel ou o projeto para construção, ampliação ou parcelamento. O proprietário ainda terá mais dois anos para iniciar as obras e outros três ou cinco anos para concluir, dependendo do porte. Se forem cumpridas todas as etapas, do início da notificação até a conclusão da obra, o processo pode levar oito anos.

Caso o município não receba a comprovação da utilização ou o projeto para construção, começará a incidir o aumento no IPTU. A lei prevê diferentes alíquotas, dependendo do imóvel, e com crescimento anual até o teto de 12%. Hoje, a maioria dos terrenos baldios da cidade tem alíquota de 2% do valor do imóvel.

Em cinco anos pagando IPTU Progressivo, se o proprietário não der uso ao imóvel, nem se justificar, ele poderá ter o imóvel desapropriado. Nesse caso, o dono seria ressarcido com títulos da dívida pública do município.

A notificação dos proprietários deve começar em abril deste ano no setor especial de interesse cultural, que compreende boa parte do centro mais histórico da cidade (em torno das ruas do Príncipe e Abdon Batista), o entorno da Estação Ferroviária e a área do 62º Batalhão de Infantaria de Joinville.

Nessa primeira faixa de atuação do IPTU progressivo existem 36 lotes baldios e dez imóveis que estão abaixo dos 7% de ocupação (subutilizados), somando 270 mil metros quadrados.

A etapa seguinte vai ser nas faixas viárias do setor de adensamento prioritário 1, que engloba outra parte da região central da cidade. São 368 terrenos e 94 imóveis passíveis de cobrança, em um total de 753 mil metros quadrados. No entanto, as notificações devem respeitar o prazo de dois anos entre cada setor, ou seja, apenas em 2021.

O terceiro bloco começará em 2023 com as demais áreas do setor de adensamento prioritário 1, seguido pelas faixas viárias do setor de adensamento prioritário 2 (parte da área central e das zonas Sul, Norte e Leste) em 2027 e os demais terrenos e imóveis deste mesmo setor em 2031 _ para esses dois últimos estão previstos intervalos de 48 meses para notificação.

O escalonamento das áreas foi criado para que o mercado possa se adaptar à nova regulamentação e tenha como oferecer esses novos produtos (imóveis e terrenos) para serem absorvidos pela economia ao longo do tempo.

Em busca de uma cidade sustentável

O objetivo do IPTU progressivo é evitar os vazios urbanos e a especulação imobiliária e assim fazer com que a cidade expanda o perímetro urbano. Segundo o secretário de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável, Danilo Conti, isso custa muito caro para o poder público porque demanda mais infraestrutura urbana, como asfalto, saneamento básico, postos de saúde, escolas e transporte público.

— Na prática, Joinville hoje é uma cidade que não se sustenta. Com a arrecadação que o município tem, um perímetro tão grande e uma densidade tão baixa, a gente tem um gap (lacuna) na infraestrutura. Se isso não for consertado agora, a tendência é de que isso aumente e a cidade perca muito em qualidade de vida — explica.

A análise do secretário é baseada na realidade de Joinville, que hoje tem um índice de 27 habitantes por hectare. A Organização das Nações Unidas (ONU) diz que cidades sustentáveis precisam ter de 200 a 250 habitantes por hectare. Segundo Conti, se a cidade tivesse esse índice seria possível cobrir as necessidades de infraestrutura com os impostos arrecadados pelo município para entregar mais qualidade de vida à população.

Construção civil é favorável à lei

O vice-presidente do Sindicato da Indústria de Construção Civil de Joinville (Sinduscon), Marco Antonio Corsini, diz ver de forma positiva a aplicação do IPTU progressivo na cidade. Segundo ele, a lei não foi criada com o intuito de penalizar ninguém, mas dar a utilização de forma adequada aos imóveis no município.

— É uma ferramenta para darmos mais qualidade para a cidade, tornando ela organizada, bem estruturada e com ocupações de forma adequada. Assim, evitamos o que a gente hoje enxerga no Centro, onde vemos tantos imóveis abandonados ou terrenos que não são utilizados — explica.

Na leitura feita pelo representante do Sinduscon, o IPTU progressivo também pode ser benéfico para o setor da construção civil, a partir da necessidade de utilização dos imóveis e terrenos já existentes. Também há a possibilidade de haver mais áreas disponíveis na cidade, já que alguns terrenos hoje estão nas mãos de pessoas que não têm a vocação do mercado e poderão se desfazer das áreas.

Corsini entende que a criação do IPTU progressivo ainda pode ser uma oportunidade para os proprietários analisarem o melhor momento para se adequar às regras.

— Como o cidadão tem um prazo para se adequar, ele pode se antever e aproveitar o melhor momento do mercado para dar a utilização adequada. Às vezes, ele ainda nem está na faixa de cobrança do IPTU progressivo, mas lá na frente quando entrar o mercado pode mudar e ele ser penalizado — comenta.

Cronograma para notificação dos proprietários

Prefeitura notificará proprietários de imóveis de diferentes áreas da cidade gradativamente. Entre a primeira e a segunda faixa haverá intervalo de dois anos para o processo, o mesmo ocorre entre a segunda e a terceira. Já entre a terceira e a quarta e quarta e quinta o intervalo entre um grupo e outro será de quatro anos.

PRIMEIRA FAIXA:

– Setor especial de interesse cultural: corresponde a boa parte do centro mais histórico da cidade (em torno das ruas do Príncipe e Abdon Batista), o entorno da Estação Ferroviária e a área do 62º Batalhão de Infantaria de Joinville.).

– São 36 lotes baldios e 10 imóveis subutilizados, somando 270 mil metros quadrados. As notificações devem começar em 2019.

SEGUNDA FAIXA:

– Faixas viárias do setor de adensamento prioritário 1: engloba outra parte da região central da cidade.

– São 368 terrenos e 94 imóveis subutilizados, somando 753 mil metros quadrados de área. As notificações devem começar em 2021.

TERCEIRA FAIXA:

– Setor de adensamento prioritário 1: engloba outra parte da região central da cidade.

– São 146 imóveis e 19 subutilizados, somando 208 mil metros quadrados. As notificações devem começar em 2023.

QUARTA FAIXA:

– Faixas viárias do setor de adensamento prioritário 2: parte da área central e das zonas Sul, Norte e Leste

– São 2.627 lotes e 625 subutilizados, somando 6.874 mil metros quadrados. As notificações devem começar em 2027.

QUINTA FAIXA:

– Setor de adensamento prioritário 2: parte da área central e das zonas Sul, Norte e Leste.

– São 1.543 baldios e 396 subutilizados, com uma área total de 2.205 mil metros quadrados. As notificações devem começar em 2031.