Entenda como regularizar seu imóvel em Florianópolis e garantir segurança jurídica

Se você mora em Florianópolis e ainda não tem a documentação oficial do seu imóvel — como escritura ou matrícula em cartório —, saiba que é possível resolver essa situação por meio do Floripa Regular, programa da Prefeitura de Florianópolis que atua diretamente na regularização fundiária da cidade. Desde 2023, mais de 800 imóveis foram regularizados, garantindo segurança jurídica, valorização das moradias e acesso a serviços públicos como água, energia elétrica, saneamento e infraestrutura urbana.

O programa foi criado para atender a um cenário histórico: segundo estudo técnico da própria Prefeitura, cerca de 40% da área urbana da capital — cerca de 49.672 lotes — estão em situação irregular. Essas ocupações, muitas vezes feitas sem planejamento, impedem que os moradores tenham pleno acesso à cidadania, dificultam o crescimento ordenado da cidade e geram insegurança jurídica para as famílias.

Além de garantir o título de propriedade, a regularização ativa o potencial econômico do imóvel: com a matrícula em mãos, o morador pode utilizar a casa como garantia de crédito, financiar melhorias, abrir um pequeno negócio ou até acessar programas de habitação e desenvolvimento.

Como saber se você pode regularizar seu imóvel?

O Floripa Regular atua com diferentes modalidades de atendimento, voltadas a diversos perfis de moradores e comunidades. Veja qual se encaixa no seu caso:

• REURB Social (REURB-S): voltado à população de baixa renda, com isenção de taxas e regularização plena de comunidades em áreas de interesse social. Já estão em execução ações em Lageanos, Angra dos Reis, Boa Vista, Mangueirão, Morro do Mosquito, Vila Santa Rosa, Pedra de Listras e Morro do Quilombo.
  
• REURB Específico (REURB-E): para moradores com renda acima de três salários mínimos, em áreas fora da classificação de interesse social, com custos arcados pelos proprietários.
  
• REURB Histórico (REURB-H): regulariza imóveis construídos até 1979 e que nunca foram formalmente titulados.
  
• Minha Casa Regular: modalidade individual de regularização, gratuita em casos específicos.
  
• Minha Rua Regular: promove a regularização de vias e qualificação de infraestrutura urbana.
  
• Meu Bairro Regular: atua em ações coletivas para regularizar bairros inteiros, com foco em melhorias urbanas integradas.

Para saber em qual categoria seu imóvel se encaixa, acesse o site do programa: bit.ly/FloripaRegular. Lá, é possível consultar informações, verificar documentação necessária e acompanhar as etapas da regularização.

Números que mostram avanço e metas para o futuro

Os resultados do programa Floripa Regular demonstram avanços concretos na regularização fundiária em Florianópolis. Já foram emitidas 838 matrículas de propriedade, com destaque para a aprovação de projetos em seis núcleos por meio da REURB Específica, totalizando 835 unidades imobiliárias. 

Além disso, 238 vias foram regularizadas pelo Minha Rua Regular, três matrículas foram emitidas pela REURB Histórica e está em andamento um PAC que beneficiará mais de 1.200 famílias nos distritos do Saco dos Limões, Saco Grande e Cachoeira do Bom Jesus. Para 2025, a Prefeitura prevê uma força-tarefa para intensificar as ações e consolidar o programa como referência nacional em regularização fundiária.

Fique por dentro das ações realizadas na capital através do canal Florianópolis, uma cidade para todos no NSC Total.

Conforme Lei nº 10.199, a Prefeitura informa que a produção deste conteúdo não teve custo e sua veiculação custou em média R$ 2.550,00.