Entenda como o saque no FGTS e as mudanças no ICMS podem afetar os catarinenses

O governo federal anunciou, nos últimos dias, medidas econômicas para minimizar os efeitos da inflação e do aumento dos preços de combustíveis e gás de cozinha. As ações afetam diretamente os consumidores catarinenses.

Segundo economistas, a proposta da alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), é vista como positiva para o Brasil, mas negativa para Santa Catarina. Já o saque do FGTS e a antecipação do 13° são considerados pelos especialistas uma das “bondades” do ano eleitoral. 

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ICMS único

O projeto que estabelece alíquota única no Brasil com base na média do ICMS dos combustíveis dos Estados tem como objetivo estabilizar o preço dos combustíveis na bomba. O ICMS é um dos itens que compõem o preço da gasolina e do diesel.

No entanto, segundo o economista João Sanson, alguns Estados irão ganhar e outros perder – já que a alíquota varia em cada região: no Rio de Janeiro, por exemplo, é de 34%, e em Santa Catarina, 25%. Com a média, a taxa pode ficar em 28%, ou seja, o preço da gasolina aumentaria nas bombas catarinenses.

A Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina (SEF-SC) explica que a taxa de ICMS catarinense é uma das menores do Brasil, atrás apenas do Mato Grosso (23%) e que a alíquota única, provavelmente, aumentaria o valor da gasolina.

— O Estado já pratica uma das menores alíquotas do país. O problema é que com a média, no caso da gasolina, o ICMS pode chegar a 28%. Se essa média ficar acima do que a gente já prática, o Estado entraria na Justiça, porque não acha justo esse aumento no imposto — se posicionou a secretaria. 

Nesta terça-feira (22), os governadores decidiram prorrogar o congelamento da alíquota do ICMS sobre os combustíveis até fim de julho. A tributação se mantém na mesma porcentagem desde que a decisão foi tomada, em novembro de 2021 e valeria até fim de março. Confira qual é a alíquota de ICMS por estado brasileiro e tipo de combustível. 

Alíquota do ICMS por Estado Brasileiro

Em contraponto, o professor de Economia da Esag da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Marcos Wink, falou que a simplificação da tributação em cima do combustível pode reduzir a pressão inflacionária na bomba, e também nos produtos que dependem do transporte. 

— Isso pode ser uma forma de reduzir a pressão inflacionária que está grande nesse momento do Brasil. A gente tem visto o Banco Bentral aumentando cada vez mais juros justamente pra tentar inibir esse aumento de preços. E essa medida, essa simplificação tributária, tem vantagens também, tem economistas que tão estimando efeitos em alguns centavos significativos na gasolina — explicou o economista.

FGTS e antecipação do 13º

Na análise de Wink, o anúncio sobre saque do FGTS e a antecipação do 13° salário dos aposentados pode aumentar a inflação.

— Ao mesmo tempo que a gente tá tentando do lado dos combustíveis segurar um pouco a inflação dos combustíveis e de todos os bens que podem ser alterados em sua função, a gente tá aqui trazendo recursos e fazendo as pessoas anteciparem consumo [com o FGTS]. A gente tá pressionando a inflação pelo outro lado [para cima], aí vira aquela eterna guerra entre política fiscal e Banco Central tentando corrigir esses problemas — ponderou Wink.

Para o economis João Sanson, a liberação de R$ 1 mil do FGTS é uma medida que pode aquecer a economia no Estado.

— Ano de eleição é ano de fazer bondades. Faz parte da dinâmica democrática. Santa Catarina é um Estado com muito emprego formal, acima da média, então isso dá um impacto. Não tanto no PIB, mas aquece a economia — disse o economista. 

Santa Catarina é o segundo Estado no ranking nacional com a maior criação de empregos formais no Brasil, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado em 10 de março.

A economista Jani Floriano entende, no entanto, que o valor do FGTS pode ter um impacto redzudio: como o valor chega direto ao consumidor, pode ser pulverizado em diversos setores da economia em todo o Brasil. 

— Muitas dessas pessoas vão acabar usando esse dinheiro para quitar dívidas, o que é muito bom, saudável para a economia. Pode ser que tenha um pequeno aumento nos produtos básicos, porque a maioria dessas pessoas que vão receber esses R$ 1 mil ou vão comprar carne, gás de cozinha, ou pagar gasolina, tudo aquilo que a gente tá tentando economizar nesse tempo todo por conta dessas altas. Mas como tá pulverizado, isso acaba não impactando tanto na inflação — explica a economista.

Segundo ela, apesar da medida aquecer a economia, no aspecto da geopolítica, o principal objetivo pode não ser esse. 

— É uma medida populista, então pela política pública não deixa de ser uma medida popular, com o objetivo, principalmente quem é trabalhador vai ter acesso ao FGTS, ele não está fazendo isso pensando na economia, está fazendo isso pensando na política — pontua Floriano. 

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