A Vila de Jericoacoara, no Ceará, pode ter mais de 80% do terreno concedido a uma única pessoa. A viúva de um fazendeiro afirma que é dona de 83% das terras e que adquiriu de forma legal o direito a uma parte desses terrenos, avaliados em centenas de milhões de reais. As informações são do g1.

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Iracema Correia São Tiago, de 78 anos, afirma que a vila fica quase toda dentro de uma de duas imensas áreas que estão no nome dela. As terras foram adquiridas em 1983 por seu então marido, José Maria de Morais Machado, que havia comprado três terrenos na região. Após a separação dos dois, Iracema ficou com uma parte na partilha de bens que compõe a Fazendo Junco I.

Entenda o caso

A vila fica no município de Jijoca de Jericoacoara e é uma área arrecadada, ou seja, foi incorporada ao patrimônio público, já que não foi localizado um proprietário com escritura pública. Este processo de regularização fundiária começou em 1995 e terminou em outubro de 1997. Atualmente, a vila possui 88.2 hectares.

Em 2022, um advogado contratado pela família de Iracema encontrou uma brecha na regularização. O decreto do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) dizia que, se alguém tivesse uma escritura da área, poderia reivindicá-la. E foi isso que Iracema fez.

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De acordo com a documentação apresentada por ela, o terreno que deseja reivindicar ocupa 73,5 hectares, correspondendo a aproximadamente 83% do total da vila.

Em julho de 2023, Iracema apresentou uma escritura ao Idace e uma proposta de conciliação em que cederia ao estado 55,3 hectares que estivessem tituladas a terceiros até dezembro de 2022. O restante deveria ser excluído da matrícula do estado, ou seja, devolvido à empresária.

O Idace contrapopôs e ofereceu que toda a área da vila continuasse na matrícula pública, a qual a defesa de Iracema não aceitou. Em agosto de 2023, o órgão encaminhou o caso à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), que emitiu um parecer oficial apontando a escritura como legítima.

A procuradoria, em nota, afirmou que os documentos são oficiais e que havia um registro anterior de propriedade abrangendo praticamente toda a vila. A PGE tenta negociar um acordo extrajudicial sem recorrer a um tribunal.

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O acordo prevê que a empresária renuncie às áreas ocupadas por moradores ou construções, preservando também vias e acessos locais. Seriam repassados a ela terrenos não ocupados e que estão em nome do estado. Nenhum título foi emitido em nome de Iracema. Atualmente, o detalhamento sobre os terrenos a serem desmembrados da vila está em fase de estudos.

Caso o acordo não seja aceito pela defesa de Iracema e a área reconhecida seja retirada da matrícula do estado, residentes e comerciantes locais podem ser obrigados judicialmente a sair de suas casas e estabelecimentos.

Moradores da região informaram ao g1 que ficaram sabendo do processo há menos de duas semanas, sendo que ele ocorre desde meados de maio de 2024. Eles alegam surpresa e temem prejuízos à paisagem e à preservação do lugar. Temem, ainda, que sejam erguidas novas construções em áreas verdes.

Leandro Cézar (PP), atual prefeito de Jijoca de Jericoacoara, município onde fica a vila, informou que não fez parte do acordo e que não vai liberar nenhuma obra nos terrenos de Iracema.

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Na sexta-feira (25), o Ministério Público recomendou a suspensão do acordo, considerando que há muitos pontos a serem esclarecidos, inclusive o próprio tamanho da fazenda Junco 1.

O que a defesa de Iracema afirma

Em nota, os advogados de Iracema Correia São Tiago informaram que ela “não tem interesse em interferir na rotina da Vila e que o acordo formalizado com o Governo do Ceará, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), prevê, inclusive, a renúncia às áreas que, mesmo dentro da sua propriedade, estão ocupadas, de forma a manter as moradias e empreendimentos já consolidados.”

“A proprietária, buscando uma conciliação, deu entrada em um processo no Idace, propondo receber as áreas remanescentes e renunciar às demais áreas. O processo foi remetido para a PGE, tramitando por diversos setores técnicos, inclusive com a realização de vistorias, e então foi formalizado acordo com o Estado. Assim, o acordo firmado retira a insegurança jurídica do assunto, visto que evita o questionamento judicial quanto aos atuais empreendedores e moradores da Vila. Além disso, por meio do acordo firmado, várias áreas foram asseguradas ao Poder Público e em favor do bem-estar da comunidade”, diz o comunicado.

Entenda como mulher reivindicou mais de 80% do território da Vila de Jericoacoara

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