Entenda como funcionará cobrança de taxa para turistas durante o verão em São Francisco do Sul

A Prefeitura de São Francisco do Sul apresentou nesta sexta-feira o estudo para implantação da Taxa de Proteção Ambiental (TPA), valores a serem cobrados durante a temporada de verão de turista e excursionistas que entrarem na cidade. O projeto é inicial e ainda vai passar por audiência pública em 3 de julho para depois ser encaminhado para tramitação na Câmara de Vereadores. Durante esse processo, ainda poderá sofrer alterações. O objetivo do município é começar a cobrança a partir de janeiro de 2019.

A princípio, ficariam isentos da taxa os moradores, veranistas (quem tem casa na cidade e a utiliza durante o verão) e os prestadores de serviço em geral, assim como caminhões. No entanto, ainda não está completamente descartada a possibilidade de cobrança para caminhões e prestados de serviços. A proposta inicial apresentada pela Prefeitura prevê variação de cobrança de R$ 6,72 (motocicletas) a R$ 147,98 (ônibus). Veículos em geral pagariam R$ 20,81. O valor seria cobrado por veículo e não por dia de permanência, durante os meses de novembro até março.

A proposta da Prefeitura é de que a cobrança e fiscalização dos motoristas que entrarem na cidade seja feita por meio da captura e reconhecimento das placas. Será montado um sistema no 16,8 km da BR-280, próximo ao Linguado, onde começarão a ser instaladas câmeras de segurança nas próximas semanas. Haverá um convênio para acesso aos cadastros de veículos com Detran e Denatran.

Os motoristas teriam a possibilidade de pagar a taxa antecipadamente ou receber a cobrança em casa a partir da captura da placa pelo sistema de câmeras do TPA. Para aqueles que não pagarem os valores não haverá cobrança de multa, mas a dívida permanecerá ativa, com a possibilidade de inclusão na lista de inadimplentes do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

Para chegar nas sugestões de valores a serem aplicados, a Prefeitura realizou um estudo em parceria ao Instituto Federal Catarinense para fazer um diagnóstico ambiental de São Francisco do Sul. Os resultados apontaram problemas como a supressão da vegetação, ocupações irregulares em áreas de preservação permanente e a presença de resíduos sólidos nos ambientes naturais.

Diante disso, a Prefeitura afirma que o patrimônio natural está sendo destruído pela ação do homem e enxerga a necessidade de investimentos. No entanto, o município teria que arrecadar cerca de R$ 81 milhões em dez anos para atender à todas as necessidades da cidade em relação ao meio ambiente, como a construção de uma ponte sobre o rio Acaraí, para unidades de conservação e construção de 30 banheiros públicos, por exemplo.

— Queremos mostrar para as pessoas que o verão tem um custo para o cidadão francisquense. A população precisa entender que a taxa de proteção ambiental é importante para o município — defende o prefeito Renato Gama Lobo.

A solução encontrada pela gestão municipal foi criar a taxa de proteção ambiental para resolver os problemas da cidade relativos à capacidade da carga ambiental e potencializar a receita para questões voltadas ao meio ambiente. O estudo aponta que a cobrança da TPA seria possível ter uma arrecadação de R$ 3,8 milhões a R$ 12,9 milhões por temporada. O valor varia de acordo com a taxa de inadimplência dos motoristas e o número de pessoas que entrarem na cidade.

Aumento da demanda por serviços durante a temporada

Uma das justificativas usadas pela Prefeitura para defender o projeto é de que a população de São Francisco do Sul aumenta muito durante a temporada de verão, crescendo também a demanda por água, coleta de lixo e atendimentos na saúde, por exemplo.

Um levantamento realizado pelo município de dezembro de 2017 a março deste ano para contar mostrou que 841 mil veículos acessaram a cidade durante os quatro meses. Se for considerado o número de três pessoas em cada um dos veículos, o total de pessoas que visitam a cidade durante a temporada de verão pode chegar a aproximadamente 2,4 milhões.

Segundo o prefeito Renato Gama Lobo, a cidade nunca previu no orçamento o aumento da população durante a alta temporada. Os recursos da Prefeitura sempre foram previstos para os 50 mil pessoas.

— A preservação ambiental de uma ilha maravilhosa precisa ser prevista no nosso orçamento. A gente quer mudar essa realidade — garante.

O estudo também apresenta uma pesquisa feita com 470 turistas durante 50 dias, entre dezembro e fevereiro. 52 % afirmaram ser à favor da cobrança de uma taxa, 34% foram contra e outros 14% se apresentaram indiferentes à proposta. Além disso, 97% disseram que têm intenção de retornar a São Francisco do Sul.

Também foram 62 estabelecimentos, como restaurantes, pousadas, hotéis e comércio em geral, durante 50 dias entre fevereiro e abril. O resultado mostrou que há um aumento na contratação de funcionários e atendimentos durante a alta temporada. E também mostrou que 81% dos pesquisados são à favor da taxa, enquanto 17% são contra e 2%, indiferentes.

Confira as taxas por tipo de veículos:

Automóvel: R$ 20,18

Motocicleta: R$ 6,72

Caminhonetes: R$ 33,63

Caminhões: R$ 13,45

Ônibus: R$ 147,98

Taxa começa a gerar polêmica entre turistas e moradores

A possibilidade de cobrança de uma taxa ambiental já começou a gerar polêmica entre a população de São Francisco do Sul e turistas. A reportagem ouviu opiniões durante a tarde desta sexta-feira no centro histórico da cidade para saber o que acham a respeito da nova taxa.

A médica Luna Azambuja, 28 anos, acha o projeto excelente, mas critica a forma com que é pensada. Segundo ela, o exemplo de Bombinhas – que também cobra taxa semelhante – já mostrou que ao longo do tempo os valores não foram bem aplicados.

— Lá até foi feita alguma reforma, mas tem muita inadimplência também. Já fiz o pagamento de muitas taxas e se eu for lá hoje é o mesmo do que no ano passado. Não vejo a aplicação desse dinheiro — explica.

Ela é moradora de São Francisco do Sul e se posiciona contra a cobrança dos valores nesses moldes. Ela defende que a população seja ouvida para saber qual a vontade da maioria.

O representante comercial Paulo César, 65 anos, tem casa na praia de Ubatuba, mas mora em Maringá (PR). Segundo ele, a taxa é justa porque há muita gente de fora que visita a cidade, se comparado ao número de moradores. No entanto, ele acredita que os turistas precisam enxergar as melhorias no visual, limpeza, segurança, infraestrutura e manutenção dos casarões históricos.

— Já existe arrecadação de verba para lixo e água. Se vai entrar dinheiro extra, tem que ser para a manutenção e preservação da história da cidade — defende.

Já o militar Leandro Faria, de 37 anos, é contra a cobrança de taxas para entrar em São Francisco do Sul durante a temporada de verão. Natural do Rio de Janeiro (RJ), ele visita a cidade pela primeira vez e nota um cenário bonito, organizado e limpo.

— Como brasileiros, já pagamos muitos impostos e discordo com o pagamento da taxa. Não seria um empecilho para eu voltar, mas não concordo com a proposta — garante.